Coluna Agenda 21 - 10/05/2024

LAUDO PERICIAL & QUESITOS

Uma questão de grande relevância para os profissionais que atuam ou têm a intenção atuar no segmento de Perícia Judicial e Assistência Técnica é como elaborar o Laudo Pericial e responder aos Quesitos formulados.

A emissão de um Laudo Pericial exige a observância das diretrizes legais para cumprir com sua real finalidade. Ao mesmo tempo, o Laudo tem que ser objetivo, sempre com clareza e transparência, para a devida compreensão pelo leigo. Os pontos existentes controvertidos devem ser bem esclarecidos no contexto técnico, sem qualquer citação referente à parte jurídica, que cabe somente ao Juiz.

A elaboração do Laudo Pericial consiste nas seguintes etapas: considerações preliminares, apresentação de relatórios e critérios adotados, seguindo a sequência do trabalho pericial, componentes finais e anexos, isto é, ter início (objeto, objetivo, finalidade) /meio (diligência local, respaldos técnicos) /fim (conclusão).

Todos Laudos Periciais têm que ser conclusivos, não deixando dúvidas, isto é, ser autoexplicativo.

Outro item que compõe o Laudo Pericial são os Quesitos, parte determinante e obrigatória da perícia. Isto porque será neste tópico que o perito irá apresentar resposta aos questionamentos trazidos pelas partes, indicando os principais pontos que necessitam ser abordados na perícia e, principalmente, aqueles nos quais os Advogados indicam um interesse específico.

A formulação dos Quesitos necessita de certos cuidados pois são muito importantes e devem se restringir somente à Perícia em questão. Não apresentar “quesitos impertinentes” pois não são apropriados para esclarecimento dos fatos, apesar que o Perito pode escusar-se de respondê-los, apontando os motivos que o levaram a tal atitude. Outro fato a evitar são os questionamentos fora da atribuição legal do Perito Judicial, que tratam de questões legais ou sem fundamento.

Por sua vez, o Perito Judicial não pode se recusar a responder aos Quesitos, mesmo que o assunto tenha sido abordado na íntegra no preâmbulo do Laudo Pericial e as respostas devem ser as mais objetivas possíveis, evitando respostas do tipo “sim” ou “não”, quando o Quesito carecer de uma melhor explicação.

Enfim, para elaboração de um Laudo Pericial conclusivo e de alta qualidade técnica o Perito Judicial deve ler todo o Processo com cuidado, elaborando a linha do tempo, analisar as Normas Técnicas relacionadas com a Perícia, esclarecendo as partes técnicas do processo respondendo com objetividade os Quesitos.

Engº Alencar de Souza Filgueiras

Presidente do Fórum Agenda 21 Local

Presidente do Conselho Fiscal IBAPE-MG

Presidente da Comissão de Ética do CREA-MG

Contato: evolucao@uai.com.brs