Coluna Agenda 21 - 26/04/2024

SER PERITO JUDICIAL

Inicialmente menciono que o Perito Judicial é um profissional nomeado pelo Juiz com a missão de esclarecer questões técnicas e científicas em relação a um processo judicial no que tange à sua área de atuação, ora considerando o segmento da engenharia.

Destaco que o Perito Judicial deve possuir habilidades específicas referentes ao segmento da engenharia de modo a capacitá-lo a analisar minuciosamente os aspectos técnicos além de apresentar conclusões embasadas, realizando investigações, análises e estudos detalhados referente ao litígio em questão, tudo isso consistindo em um procedimento imparcial e fundamentado, capaz de fornecer informações técnicas e periciais para o Juiz.

Cito alguns requisitos essenciais para ser perito:

· Conhecimento técnico-científico;

· Experiência profissional;

· Astúcia, criatividade e perseverança;

· Conhecimento geral;

· Reputação ilibada.

Por isso é essencial que o profissional de engenharia ao optar pela Perícia previamente busque cursos que o qualifique a exercer esta atividade de trabalho complexa e de imensa responsabilidade.

Relaciono alguns deveres do Perito Judicial:

· Exercer a profissão com zelo, diligência, honestidade, dignidade e independência;

· Guardar sigilo profissional;

· Zelar pela competência exclusiva na condução do trabalho;

· Inteirar-se de todos os fatos relativos à perícia;

· Manifestar eventuais impedimentos ou suspeição ao exercício da função;

· Recusar a indicação quando não se achar capacitado;

· Abster-se de expressar sua convicção pessoal sobre direitos das partes;

· Considerar com imparcialidade os fatos submetidos a análise;

· Assimilar eventuais enganos ou divergências surgidas.

Ao final dos trabalhos o Perito deverá apresentar um Laudo Pericial, contendo todas as suas conclusões técnicas de forma objetiva e clara, respondendo os Quesitos formulados pelas partes envolvidas, além de embasar suas opiniões e pareceres com elementos sólidos.

Fato é que um Perito verdadeiramente comprometido com o exercício eficaz de sua atividade garante um bom auxílio para um julgamento justo e imparcial de um processo judicial.

Engº Alencar de Souza Filgueiras

Presidente do Fórum Agenda 21 Local

Presidente do Conselho Fiscal IBAPE-MG

Presidente da Comissão de Ética do CREA-MG

Contato: evolucao@uai.com.br