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Coluna Alerta Digital - 14/12/2023



Um breve olhar sobre o Cyberstalking em Brasil e Portugal


Historicamente, a expressão “stalking” descrevia uma técnica de caça na qual os caçadores seguiam e observavam cuidadosamente suas presas, muitas vezes por longos períodos, para entender seus padrões e comportamentos antes de fazer um movimento decisivo. No contexto moderno, especialmente no campo da psicologia e da lei, o termo foi adaptado para referir-se a um padrão de comportamento humano intrusivo e obsessivo. Stalking, neste sentido, envolve repetidamente seguir, vigiar, monitorar ou tentar contatar outra pessoa de maneira que possa ser percebida como ameaçadora ou intimidadora.

Esse uso do termo começou a se popularizar principalmente na década de 1990, quando o assédio e a perseguição começaram a ser reconhecidos como problemas sociais significativos e foram objeto de legislação específica em várias jurisdições. A pessoa que persegue outrem de forma obsessiva passou a ser denominado de “stalker”, expressão generalizada na literatura e no cinema. O aumento da conscientização sobre o stalking como um problema legal e social levou à criação de leis específicas para abordá-lo, reconhecendo-o como uma forma de comportamento criminoso e prejudicial.

Em Portugal, o crime foi aditado ao Código Penal português pela Lei nº 83, de 05 de agosto de 2015, e sob o nomen iuris “perseguição” descreve a conduta de “quem, de modo reiterado, perseguir ou assediar outra pessoa, por qualquer meio, direta ou indiretamente, de forma adequada a provocar-lhe medo ou inquietação ou a prejudicar a sua liberdade de determinação”. A punição é de pena de prisão até 3 anos ou pena de multa, “se pena mais grave não lhe couber por força de outra disposição legal”.

O Brasil adotou o mesmo termo “perseguição” apenas em 2021, com a Lei 14.132, que incluiu o art. 147-A ao Código Penal brasileiro, ocasião em que a conduta passou a ser criminalizada no Brasil. Doravante, para que seja tipificado o stalking, deve haver comprovação da perseguição persistente e intencional, de maneira a causar ameaça à integridade física ou psicológica, restringir a capacidade de locomoção, invadir ou perturbar a liberdade ou privacidade da vítima.

Houve assim a revogação do art. 65 da Lei de Contravenções Penais, que punia a conduta de “molestar alguém ou perturbar-lhe a tranquilidade, por acinte ou por motivo reprovável”. Contudo, longe de ocorrer hipótese de abolitio criminis, o legislador decidiu pelo agravamento em face do deslocamento da conduta para o tipo penal do art. 147-A, do Código Penal (Brasil, 2023b).

Além do elemento subjetivo do tipo, consistente no dolo ou intenção de perseguir alguém de forma persistente, ocorrerá stalking quando há reiteração da conduta, a caracterizar o comportamento continuado em direção ao fim almejado pelo agente, o que evita a incidência do princípio da continuidade normativo-típica (Brasil, 2023a). Não há, assim, a possibilidade de forma omissiva de stalking, que em verdade materializa o desejo ardente da vítima.

Importa mencionar no mesmo sentido, que, apesar de Portugal ter previsto a punibilidade da tentativa de perseguição, a apontar uma possibilidade de interpretação similar no Brasil, na esteira do art. 14, II, do Código Penal, parece-nos de difícil ocorrência e comprovação, em face da própria necessidade de reiteração da conduta dentro do mesmo contexto.

Apesar dessa limitação normativa, a lei protege a vítima contra a perseguição praticada por diversos meios, o que inclui o acompanhamento presencial persistente, o envio de múltiplas mensagens, ligações telefônicas, entre outros. Todavia, é imprescindível que haja ameaça à integridade física ou psicológica da vítima, com consequente restrição de sua capacidade livre locomoção ou, no mínimo, comprovada invasão da esfera de liberdade ou privacidade da vítima, a afetar gravemente seu direito de estar sozinha ou de controlar suas informações pessoais.

A globalização das relações e a facilidade trazida pelas tecnologias de informação e comunicação repercute no reconhecimento dos efeitos prejudiciais da perseguição persistente no ambiente cibernético, onde é denominada de cyberstalking, e também é materializada de diversas formas.

Há cyberstalking mediante envio de mensagens eletrônicas excessivas, sejam emails, mensagens em redes sociais ou textos em geral, mesmo depois de a vítima ter pedido para parar. Cyberstalkers já foram identificados após criação de perfis falsos em redes sociais para seguir, interagir ou monitorar a vítima.

A divulgação de informações privadas da vítima em plataformas online, como endereço, número de telefone ou fotos íntimas, postagem de comentários negativos ou ameaçadores nas redes sociais da vítima ou em fóruns públicos e até mesmo uso de softwares ou outros meios para monitorar as atividades online da vítima, como suas postagens e interações nas redes sociais, são exemplos bastante característicos e usuais.

Um caso notório de cyberstalking e que, quiçá, possa ter contribuído para a tipificação penal, ocorreu com a streamer “Haru”, que entre 2014 e 2018 foi perseguida por um indivíduo a partir de mensagens em suas redes sociais e insistência obsessiva para que se encontrassem pessoalmente.

No caso dela, o agressor chegou a criar perfis falsos para viabilizar o contato, além de ter enviado mensagens com teor sexual e ameaças, com alegações de que seria um “hacker” com capacidade de derrubar seus perfis online . O impacto do cyberstalking foi tão severo que a vítima teve que mudar diversos aspectos de sua vida cotidiana para evitar ser localizada (Feitosa, 2021).

Em novembro de 2023, a prisão de um ex-diretor-geral da Polícia Civil do Distrito Federal repercutiu pelo uso da estrutura da instituição para a prática de stalking de uma mulher que supostamente teria sido sua amante (Pinheiro & Carone, 2023; Ferreira Júnior, 2023).

Provavelmente apenas as vítimas desse tipo de crime sabem o que é sentir o medo, a ansiedade e outros danos psicológicos significativos consequentes, o que justifica o tratamento penal da conduta, ainda que justificável apenas para os casos mais graves, em que a esfera cível e/ou administrativa não seja suficiente para solucionar a controvérsia.

A natureza complexa e global da rede mundial de computadores, assim como as novas tecnologias de informação e comunicação ao mesmo tempo em que facilitam o acesso às pessoas e às informações, intermediadas pelas redes sociais, também propiciam novos comportamentos obsessivos e certamente têm contribuído para a proliferação de condutas como as atualmente tipificadas como perseguição, real ou virtual.

Diante desse cenário, importante pensar em estratégias de enfrentamento ao stalking e ao cyberstalking, dentre as quais a implementação de políticas que incluam campanhas de conscientização sobre os perigos da conduta, educação sobre segurança online e fortalecimento das redes de apoio às vítimas.

Não menos relevante é buscar aprimorar a capacidade das autoridades em identificar e processar esses crimes, incentivar a denúncia pelas vítimas e a cooperação entre as plataformas de mídia social e a polícia. Políticas eficazes e conscientização são essenciais para proteger indivíduos da perseguição online e preservar a integridade de nossa sociedade digital.





Fontes consultadas:

Brasil, Superior Tribunal de Justiça, REsp n. 2.054.556, Rel. Ministra Laurita Vaz, DJe de 20/10/2023a.

Brasil, Superior Tribunal de Justiça, REsp n. 2.055.850, Rel. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, DJe 03/10/2023, 2023b.

Feitosa, A. (2021, 16 de julho). ‘Mudei de endereço para ter paz’: os relatos de vítimas de ‘stalking’, que agora pode dar 3 anos de prisão. G1. Recuperado de: https://g1.globo.com/economia/tecnologia/noticia/2021/07/16/mudei-de-endereco-para-ter-paz-os-relatos-de-vitimas-de-stalking-que-agora-pode-dar-3-anos-de-prisao.ghtml

Ferreira Júnior, H. (2023, 21 de novembro) Ex-diretor-geral da Polícia Civil do DF é preso por stalkear mulher em Brasília. O Tempo. https://www.otempo.com.br/politica/judiciario/ex-diretor-geral-da-policia-civil-do-df-e-preso-por-stalkear-mulher-em-brasilia-1.3268105

Pinheiro, M & Carone, C. (2023, 16 de novembro). MP denuncia Robson Cândido por stalking, grampo ilegal e outros crimes. Metrópoles. https://www.metropoles.com/distrito-federal/na-mira/mp-denuncia-robson-candido

Melo, J. N. de. (2014). Stalking e responsabilidade civil. Jus Brasil. Recuperado de: https://web.archive.org/web/20140715014101/http://jnadaf.jusbrasil.com.br/artigos/122113403/stalking-e-responsabilidade-civil?utm campaign=newsletter&utm medium=email&utm_source=newsletter.


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