Pensão alimentícia, cálculo, riscos de erro e a importância do advogado desde o início do processo
gazetadevarginhasi
há 1 dia
3 min de leitura
Por Dr. João Valença Advogado (OAB 43370) especialista em diversas áreas do Direito e cofundador do escritório VLV Advogados, referência há mais de 10 anos no atendimento humanizado e com atuação em mais de 5 mil cidades em todo o Brasil.
O debate em torno do Projeto de Lei que propõe a obrigatoriedade de advogado desde o início das ações de pensão alimentícia reacende uma discussão essencial sobre proteção jurídica, segurança processual e prevenção de injustiças. Ao mesmo tempo, cresce a necessidade de compreender como a pensão é calculada, quais critérios são levados em conta e como decisões mal estruturadas podem gerar consequências duradouras para crianças, adolescentes e famílias inteiras.
A pensão alimentícia não é apenas um valor depositado mensalmente, é um instrumento jurídico de proteção que visa garantir dignidade, acesso a necessidades básicas e estabilidade mínima. Quando o processo começa sem orientação adequada, quando o cálculo é feito de forma superficial ou quando as partes não compreendem seus direitos e deveres, o risco de decisões injustas aumenta significativamente. Nesse cenário, a presença do advogado deixa de ser um detalhe formal e passa a ser peça fundamental para assegurar equilíbrio, transparência e justiça.
Quando falta orientação, o risco aumenta, erros de cálculo e prejuízos duradouros
O Projeto de Lei em análise na Câmara propõe que, desde a petição inicial, o requerente seja acompanhado por advogado ou defensor público. A medida surge porque muitos processos começam sem análise adequada da renda, do contexto familiar, das despesas da criança e da real capacidade de pagamento de quem será obrigado a contribuir.
Sem orientação técnica, é comum que os valores sejam fixados aquém das necessidades do alimentando ou acima do que o alimentante consegue arcar. Isso gera inadimplência, conflitos constantes e processos de execução que se arrastam por anos.
A pensão, no Brasil, é calculada com base no chamado binômio necessidade e possibilidade. Esse princípio considera, simultaneamente, o que o dependente precisa para viver com dignidade e quanto o responsável pode pagar sem comprometer a própria subsistência. Ferramentas como calculadoras de pensão podem ajudar a ter uma estimativa inicial, mas não substituem a análise jurídica do caso concreto. Um valor mal definido hoje pode se transformar em prejuízo prolongado para ambas as partes.
Advogado desde o início, proteção técnica e defesa equilibrada
O projeto também reforça a importância da participação ativa do advogado nas audiências e negociações. Muitas decisões de pensão acontecem em conciliações rápidas, com pouco tempo para reflexão, e, sem orientação adequada, a parte pode aceitar termos que não compreende totalmente.
O acompanhamento jurídico permite organizar documentos, comprovar despesas, analisar a renda real e evitar acordos abusivos. Ao mesmo tempo, protege também quem paga, impedindo que sejam fixados valores desproporcionais, que depois se tornam impagáveis e acabam resultando em bloqueios judiciais, execuções e até prisão civil.
A presença do advogado não é apenas um apoio formal. Ela se torna um elemento de equilíbrio para que a decisão seja justa, técnica e compatível com a realidade das partes envolvidas.
Quando o erro inicial gera uma cadeia de problemas
Uma pensão mal calculada raramente fica limitada ao momento da decisão. Ela pode gerar sucessivas revisões, disputas prolongadas e insegurança para quem depende do valor para sobreviver. Em muitos casos, a ruptura familiar, que já é dolorosa, acaba sendo agravada por conflitos judiciais intermináveis que poderiam ser evitados se, desde o início, houvesse orientação adequada.
Erros cometidos no começo do processo tendem a se repetir, e, quando alcançam a fase de execução, se tornam mais difíceis de corrigir. Por isso, a proposta de obrigatoriedade de advogado funciona também como mecanismo de prevenção, buscando reduzir litígios e permitir que a pensão cumpra realmente sua função social.
Conclusão, pensão alimentícia exige técnica, responsabilidade e orientação adequada
A pensão não é punição, é proteção. Ela deve ser fixada com responsabilidade, observando o equilíbrio entre necessidade e possibilidade, sempre priorizando o melhor interesse do dependente. Quando o processo é iniciado sem orientação jurídica, os riscos aumentam. Quando há apoio técnico desde o começo, as chances de decisões justas e sustentáveis crescem de maneira significativa.
Garantir acompanhamento jurídico é fortalecer a proteção de quem precisa, evitar injustiças e reduzir conflitos futuros. O Direito de Família existe para acolher, equilibrar e proteger, e decisões tomadas com cautela refletem esse compromisso.
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