Coluna Fatos e Versões com Rodrigo Silva Fernandes 01/10/2025

Legislativo municipal vai discutir alternativas para o Comércio

A Câmara de Varginha realiza amanhã, quinta-feira (02), às 18h30, uma audiência pública voltada para o comércio local, com foco especial nos lojistas estabelecidos na área central da cidade. A iniciativa é da vereadora Zilda Silva, que recebeu diversas manifestações de comerciantes preocupados com os obstáculos enfrentados no setor. Entre as principais queixas estão os altos valores de aluguel, a baixa movimentação de clientes, necessidade de estratégias para fortalecimento da economia local e falta de diálogo direto com o Poder Público. O objetivo do encontro é abrir um espaço democrático de escuta e diálogo, reunindo lojistas, autoridades e representantes de entidades de classe, para buscar soluções conjuntas que contribuam para a valorização e revitalização do comércio – setor essencial para a geração de emprego, renda e desenvolvimento econômico de Varginha. O encontro é válido e importante para a busca de soluções conjuntas, ainda mais para problemas periféricos como a falta de segurança em algumas regiões, falta de estacionamento e melhoria do trânsito, bem como ações integradas entre iniciativa privada e poderes públicos com a realização de eventos e atividades que impulsionem o consumo.

Legislativo municipal vai discutir alternativas para o Comércio

Mas fato é que, entre os principais problemas do comércio local e nacional é a queda do consumo nas lojas físicas frente ao grande volume de compras pela internet. O fenômeno das vendas via web é um sucesso por burlar os dois maiores gastos dos comerciantes: os gastos com estrutura/funcionários e alta tributação. Enquanto uma loja qualquer do centro de Varginha precisa de 5, 8 ou 10 funcionários para manter vendas somente de 8 da manhã até as 18 horas e angariar (com muita sorte) alguns pouco milhares de reais. As lojas online funcionam com 2 ou 3 funcionários despachando produtos para todo o Brasil por meio de rede de entregadores que trabalham sem vínculo empregatício e as vendas pela internet ocorrem 24 horas por dia. Além disso, boa parte dos produtos vendidos são chineses e chegam ao consumidor bem mais baratos e muitas vezes sem pagar os impostos devidos. Ai não há herói comerciante que consiga vencer tal concorrência! E há pouco o que fazer enquanto a política econômica e fiscal brasileira não mudar o hábito de pesar a mão sobre os empreendedores nacionais e aliviar impostos e fiscalização aos importados.

Pra inglês ver...

A Câmara de Varginha realizou ontem, terça-feira (30), a audiência pública de prestação de contas do Poder Executivo Municipal, referente aos meses de maio, junho, julho e agosto de 2025. A audiência pública é obrigatória para alguns tipos de temas, como o caso das contas. Tais encontros tem como objetivo garantir transparência à administração pública e possibilitar o exercício do controle social, permitindo o Legislativo, imprensa e população acompanhem a aplicação dos recursos do município. Mas na verdade, pouco é entregue do objetivo destes encontros por uma série de razões. A prestação de contas apresenta dados complexos fora do linguajar popular, o que dificulta o entendimento sobre arrecadação, investimentos, despesas e cumprimento de metas fiscais, e Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, os números são abertos ao Legislativo pouco antes da realização da audiência, já a imprensa sabe dos fatos na hora e ninguém tem tempo para estudar os números e conferir as informações. O povo, infelizmente, pouco participa. Seja por desconhecer tais eventos ou por desacreditar na verdadeira transparência das informações.

Pra inglês ver... - 02

E a prova da falta de realidade das informações é que, em grande parte das vezes, os valores arrecadados não batem com o orçamento apresentado lá no final do ano passado. O que também ocorre com as despesas. Sem falar que muitas das grandes obras apontadas, rotineiramente custam mais que os orçamentos iniciais e, não raro, se descobre que depois de prontas, tais gastos foram mal planejados e não poderão ser utilizados como se esperava. O Novo Mercado do Produtor é uma prova disso! Diante de tudo, o que fica mais fácil é constatar que os números apresentados na audiência pública de ontem serão possivelmente diferentes dos números que serão analisados pelo Tribunal de Contas do Estado daqui uns 3 ou 4 anos, quando, se houver desvios ou irregularidades, os recursos já terão sido gastos e o dinheiro foi perdido! Isso é o Brasil da burocracia, e pede urgentemente a maior participação da população para acompanhamento dos gastos. Ou seja, se você eleitor/contribuinte participou da audiência pública ontem, deve ter ficado intrigado e até chateado com o que viu e ouviu. Já se não participou, certamente vai ficar ainda mais indignado quando apenas receber as contas a pagar por meio de mais impostos a cada ano!

Mudanças de postura?

A Comissão de Justiça da Câmara de Varginha, composta pelos vereadores Joãozinho Enfermeiro (presidente), Rogério Bueno e Thulyo Paiva, realizaram na semana passada três visitas importantes antes da emissão de pareceres sobre projetos que tramitam no Legislativo. As visitas ocorreram em razão da tramitação dos Projetos de Lei nº 54/2025 e nº 55/2025, ambos de autoria do Executivo, que tratam da doação de terrenos a empresas como forma de incentivo e fortalecimento do desenvolvimento econômico local. A Comissão também visitou empresas que podem receber os terrenos do Município. A postura dos edis é admirável, se realmente a busca de informações conseguir blindar cidade de prejuízos futuros e conseguir garantir a valorização dos empresários que desejam investir na cidade. Ou seja, além de verificar se todo o processo de incentivo industrial é legal, é preciso “medir o investimento com o incentivo, para que não tenhamos casos de empresas recebendo pequenas fortunas em imóveis e gerando uma migalha de empregos (com trabalhadores trazidos de outras cidades muitas vezes). Além disso, é preciso assegurar que todas as negociações tenham “clausula de reversão e impenhorabilidade dos bens doados, para o caso da empresa querer penhorar ou vender os bens doados e depois sumir da cidade, o que alias já ocorreu”. Mas também é necessário que o Legislativo tenha agilidade e preparo para identificar grandes empreendedores que desejam investir e crescer em Varginha. Distinguir o picareta do empreendedor é o desafio dos vereadores, e poucos tem esta habilidade, outros firmam-se nos pareceres “que já vem pronto”, o que é sempre um risco...

Quem e quanto?

Em que pese os gordos repasses, robusta arrecadação e o recém aprovado Refis (refinanciamento de contas de quem deve aos cofres municipais), seria uma necessidade fiscal responsável do Legislativo saber quem deve aos cofres públicos e quanto deve? A título de comparação, a cidade de Divinópolis, que não possui as grandes empresas ou negociação de fortunas em café exportado como é o caso de Varginha, descobriu recentemente que tem cerca de R$ 170 milhões em créditos a receber de diversas empresas e pessoas físicas na cidade. O valor se refere basicamente a dois impostos, IPVA e ISS, impostos que são a base da arrecadação municipal. Varginha também não é diferente, possui muitos milhões a receber em IPVA e ISS, além de outros impostos, taxas e demais créditos, todavia, parece fato que a “generosidade com os devedores, por parte da nossa Procuradoria Municipal é decorrente da ineficiência daqueles profissionais do Direito na recuperação de créditos do município”. Ainda assim, os polpudos salários dos procuradores municipais são recheados com comissões dos valores negociados e mesmo recebidos em programas de refinanciamento. Ainda assim, milhões ficam pra traz e deixam de entrar nos cofres públicos a cada gestão. Seja por demora na cobrança, processos que perdem o prazo, derrotas na Justiça ou simplesmente contas que não são cobradas. E quem são os devedores dos cofres municipais? Ah, esta e um pergunta interessante, possível de ser feita a qualquer momento por qualquer cidadão. Já a resposta que não é acessível para muitos...

CDL está de volta

A Câmara dos Dirigentes Lojistas – CDL foi refundada em Varginha no dia 23 de setembro, no auditório da Associação Comercial e Industrial de Varginha – ACIV. O evento foi muito significativo, pois trará mais um apoio ao comércio local, que tanto vem sofrendo com as mudanças da economia e dos hábitos dos consumidores. A CDL é uma entidade representativa do comércio e dos serviços, que tem como propósito fortalecer o empreendedorismo local, promover o desenvolvimento econômico, fomentar boas práticas de gestão e defender os interesses dos lojistas e empresários da cidade. Sua atuação será fundamental para unir forças em prol de um comércio mais forte, moderno e competitivo, gerando resultados positivos para toda a sociedade. A fundação da CDL de Varginha marca o início de uma nova etapa de organização e representatividade, em que o comércio local ganha mais voz, mais união e mais capacidade de contribuir para o crescimento sustentável do município. Importante destacar que, no passado, a CDL chegou a ser uma espécie de concorrente da Aciv e as duas entidades disputavam o protagonismo e liderança do Comércio. Hoje, num contexto de soma e não de divisão, Aciv e CDL estão juntas na defesa do lojista e do comércio. Tanto assim que as lideranças da Aciv foram das mais entusiasmadas na refundação do CDL, que chega pra reforçar a necessidade de mais investimentos e capacitações para os empreendedores. Certamente que a volta da CDL vai fortalecer o Comércio, mas é sempre bom reforçar a necessidade de atuação conjunta e focada entre CDL e ACIV, sempre antenadas nas mudanças dos hábitos de consumo e modernização do Comércio. O empresário Bruno Freitas é o novo presidente da CDL e o vice-presidente da entidade será o atual presidente da Aciv, Andre Yuki.

Por conta da viúva rica?

Falando em Comércio, chega a Coluna a informação de que, novamente, a Prefeitura de Varginha vai gastar uma fortuna para realizar, sozinha, a decoração natalina de final de ano. Os valores devem chegar a R$ 2,4 milhões de reais. Valor bem superior ao gasto no ano passado. Vale registrar que a maioria desta decoração é instalada no centro comercial da cidade, favorecendo diretamente o comércio local em suas vendas. Contudo, ninguém além do Executivo municipal paga pela salgada decoração?

Indesejáveis?

Já tem Poder Público municipal instalando catraca para regular a entrada de pessoas durante as atividades. A intensão não seria propriamente impedir a participação popular, mas sim evitar o desgaste de precisar colocar para fora condenado por crimes diversos de calúnia e difamação que se autointitulam “imprensa e paladino da Justiça”. Não vai demorar teremos gente voltando pra prisão! A questão é se os poderes acostumarem a criar obstáculos para distanciar as autoridades dos eleitores. A conferir!

Em outubro...

A Coluna recebeu resposta da Assessoria de Comunicação da Câmara de Varginha sobre agenda do presidente da Câmara, Marquinhos da Cooperativa. Este jornalista deseja realizar entrevista do Jornal Gazeta de Varginha/Coluna Fatos e Versões, bem como do Portal Varginha Online com o presidente Marquinhos da Cooperativa. A assessoria informou que o presidente está com muitos compromissos na agenda, contudo vai marcar uma data em outubro para a entrevista. A coluna continua recebendo sugestões de perguntas para a entrevista com Marquinhos da Cooperativa. As perguntas podem ser enviadas pelo e-mail desta coluna (no rodapé da página), Na entrevista vamos saber das principais atividades e projetos que passaram e estão para passar no Legislativo nestes 9 meses da legislatura. Da mesma forma que o prefeito Ciacci fez uma prestação de contas dos 6 primeiros meses de atividade da gestão, a ideia é oportunizar ao Legislativo a possibilidade de informar o que já foi realizado e o que ainda esta por vir. A conferir!

RODRIGO SILVA FERNANDES

é advogado e articulista político da Gazeta escreve as quartas e sextas.

Email: Rs.fernandes@fiemg.com.br