Coluna Fatos e Versões com Rodrigo Silva Fernandes 07/11/2025

Descontentes

Representantes da Câmara de Varginha se reuniram e definiram que poderão fazer mudanças no Decreto Municipal sobre as emendas impositivas. Aquelas que os vereadores definem onde a Prefeitura vai aplicar determinada verba, as chamadas “emendas impositivas”, que são definidas pelos vereadores e pagas pelo Executivo com recursos públicos municipais. Conforme antecipou a Coluna, as regras claras e rígidas implantadas pela Prefeitura de Varginha para pagar as emendas desagradou membros do Legislativo, desacostumados a regras e rigor na milionária distribuição de emendas. Na tarde da segunda-feira, 3 de novembro, os vereadores de Varginha receberam o prefeito Leonardo Ciacci e parte de sua equipe. Eles conversaram sobre o decreto Nº 12.457, de 14 de outubro de 2025, que trata dos procedimentos para a tramitação de emendas impositivas, e os vereadores fizeram vários questionamentos. Ao final, os representantes definiram que dentro do que for compatível com a legislação vigente, poderão alterar o texto do decreto. Por enquanto não foi informado quais alterações podem surgir.

Descontentes – 02

Os vereadores sabiam que mais cedo ou mais tarde, por pressão das autoridades e da sociedade, seria necessário regulamentar a forma como anualmente cada edil destina mais de R$4 milhões do orçamento a projetos e ações de seu interesse! Sim, quem destina a verba pública é o vereador. O que a Prefeitura de Varginha fez foi regulamentar, colocar regras e fiscalizar a forma de gasto. Não é mistério que boa parte dos recursos são enviados a instituições e projetos privados, estranhos ao Poder Público, logo é mesmo preciso fiscalizar a destinação e aplicação destes milhões. Já aconteceu no passado recente a destinação de recursos para “entidades sociais ligadas diretamente ao vereador que indicou o recurso público, ou mesmo entidades que tinham o mesmo vereador que indicou o recurso como membro da direção da entidade”. Sem falar na destinação de recursos públicos, por meio das emendas impositivas, a entidades que estavam irregulares, ou que não prestaram contas dos recursos recebidos. Também há registros de entidades que receberam tais recursos de emendas impositivas e aplicaram o dinheiro público de forma irregular. Ou seja, o Executivo fez bem em estabelecer regras e fiscalização sobre a distribuição das emendas impositivas, mesmo porque o recurso sai do orçamento municipal e compromete o planejamento anual. Sem falar que as emendas impositivas, embora indicadas pelos vereadores, são pagas pelo Executivo, portanto o ordenador de despesas municipal que liberar recurso público de forma irregular pode responder criminalmente pela irregularidade, diferente do vereador que é quem define o destino do dinheiro.

Descontentes – 03

Mas como adiantou a Coluna, o Executivo parece que não teve “culhão para enfrentar a pressão” e já buscou entrar em acordo com os vereadores descontentes. No final, é bem possível que pouco ou nada de fiscalização e controle permaneça sobre as famigeradas emendas impositivas. Além disso, é preciso que exista conhecimento público e punição por parte do Legislativo ao vereador que reiteradamente indicar recursos para entidades ou projetos irregulares ou que sejam ligados ao propositor da emenda, o que não seria moralmente justificável! Ou então continuaremos com os mesmos constrangimentos de vereadores fazendo política eleitoral pura e deslavada com recursos públicos, destinando dinheiro do povo para times de futebol e escolas de samba de sua base eleitoral, enquanto áreas prioritárias como saúde, educação e segurança reduzem investimentos. Basta ver algumas das emendas impositivas enviadas para o Executivo para comprovar que muitas delas não tem condão social significativo, mas apenas apelo eleitoral, destinadas aos currais eleitorais de vereadores votados aqui ou acolá. Certamente que muitas das emendas, não passariam no crivo moral da sociedade, razão pela qual foi necessário o decreto nº 12.457. Vamos ver até onde o Governo Ciacci vai “arregar na fiscalização do dinheiro público”, pois pelo visto o “acordão entre Executivo e Legislativo está em curso”.

Pinga Fogo

A fiscalização das autoridades sobre as bebidas destiladas falsificadas agora toma grande importância por conta das bebidas com metanol que vem matando pessoas no Brasil. Até parece que a falsificação de bebidas começou ontem no Brasil...

Quanto será que o Governo Ciacci vai dar para escolas de samba e blocos de Carnaval que no ano de 25 nada fizeram para levantar fundos para o Carnaval de 2026. O governo municipal criou um “bolsa família para os carnavalescos locais”?

O que é mais arriscado para a biografia do vice: aceitar as “intercorrências e ações suspeitas de secretários empoderados do atual governo ou ter uma segunda renúncia no currículo”? Difícil dizer! Será que ele vai simplesmente silenciar diante do que vê?

Já repararam como crescem os gastos do Ministério Público Federal e Estaduais no Brasil? Quanto esta instituição ligada ao Executivo, mas que trabalha com o Judiciário, possui privilégios intocáveis? Fica a pergunta, quem fiscaliza o fiscalizador?

Dos muitos imóveis estaduais que o Governo Zema pretende entregar ao Governo Federal, para abater na bilionária dívida de Minas, tem algum imóvel localizado em Varginha ou região? Será que o deputado de oposição Cleiton Oliveira já viu isso?

Gás natural mais barato em Minas,

mais ainda pouco acessível em Varginha

Desde de 1º de novembro, os consumidores mineiros passam a pagar menos pelo gás natural, após nova redução anunciada pela Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig). De acordo com o governo, a medida reflete a queda no custo de aquisição do insumo e a estratégia de compra adotada pela distribuidora, garantindo preços mais competitivos no estado. No setor industrial, a tarifa terá redução de 5,13%. Para cogeração, a queda será de 5,44%, enquanto os segmentos de Gás Natural Comprimido (GNC) e Gás Natural Liquefeito (GNL) terão diminuição média de 6,57%. Já o Gás Natural Veicular (GNV), usado em postos de combustíveis, ficará 4,38% mais barato. Esta é a segunda redução consecutiva em 2025. De janeiro a novembro, as tarifas acumulam queda de 10,75% no GNV, 13,82% no GNC e GNL, 10,99% na cogeração e 10,19% no setor industrial. As tarifas residenciais e comerciais permanecerão congeladas até fevereiro de 2026, assegurando estabilidade de preços para famílias e pequenos negócios.

Gás natural mais barato em Minas,

mais ainda pouco acessível em Varginha

A notícia da redução de preços da Gasmig é ótima para o setor produtivo, muitas indústrias já adaptaram suas plantas fabris para o gás, que é mais barato que energia elétrica. Também no transporte coletivo e particular, a opção de abastecer com gás natural é mais barata e tem reduzido custos do transporte público e privado. Mas todas estas vantagens não estão acessíveis para as empresas, motoristas e residências de Varginha, porque a Gasmig e a Prefeitura de Varginha estão a anos negociando a chegada de um gasoduto para a cidade, que não vem! A Gasmig hoje encaminha gás natural a Varginha por meio de caminhões para abastecer um ou dois clientes, mesmo a demanda podendo ser muito maior. Todavia, a Prefeitura de Varginha não possui expertise e competência para estimular que mais empresas optem pelo gás natural para assegurar a demanda mínima que viabilize o investimento do gás natural na cidade. Além disso, o governo municipal não tem pulso para cobrar a promessa da própria Gasmig para instalar o gasoduto prometido na cidade. A estatal é lenta nos investimentos e sem capital para realizar todas as obras necessárias para impulsionar o desenvolvimento estadual. Com isso, a atuação da empresa acaba por priorizar “articulações políticas e empresariais mais eficientes”, por isso o gasoduto da Gasmig vai chegar primeiro a Pouso Alegre. Que já em 2026 pode ter gás natural disponível para empresas e residências, já Varginha se tiver sorte e um prefeito firme, quem sabe em 2028 poderá ter instalado um gasoduto na cidade!

Melhores espaços urbanos

Nos últimos anos Varginha vem ganhando áreas urbanas mais preparadas e agradáveis para receber a população. Um dos principais locais de atividade física ao ar livre de Varginha, além de ser uma das vias mais bonitas da cidade, recebeu nesta semana novas mudas que prometem melhorar ainda mais o local. A Alameda Olívia Bregalda, via paralela à MG 491, no Bairro Santa Luzia — região do Shopping —, ganhou o plantio de sete palmeiras. Há cerca de dois anos o município realizou o plantio de 48 palmeiras, das quais sete não vingaram. Agora, para completar o paisagismo do local — muito utilizado pela população para a prática de atividades físicas, exercícios na academia ao ar livre, lazer, ciclismo e eventos —, as novas mudas vão reforçar o embelezamento desse importante espaço público. Diversos bairros de Varginha estão ganhando o mesmo tratamento urbanístico, e isso deve-se à escolha natural da população de utilizar áreas públicas para atividade física, eventos privados e públicos e tantas outras atividades. A população escolheu a praça da Cemig no alto da Vila Paiva, antes da Prefeitura estruturar o local, instalar a academia de rua e outras ações. Agora o mesmo ocorre com a Alameda Olívia Bregalda, e tomará que outras tantas avenidas e praças sejam escolhidas pela população, para que o Poder Público seja compelido a investir e cuidar destes espaços públicos.

Independência dos Poderes: Prefeito diz que sede

da Câmara é insuficiente e não atende às necessidades operacionais e isso impacta no trabalho dos edis

A Câmara Municipal de Varginha ocupa três imóveis no centro de Varginha, a região mais populosa da cidade, e ainda assim, o Legislativo custa a encher seu plenário quando debate temas importantes para a sociedade em Audiências Públicas. O Legislativo possui uma confortável estrutura com sala individual para cada um dos 15 vereadores e dezenas de servidores para atender os edis, visto que a participação popular no local é aquém do desejado. Vale destacar, ainda, que proporcionalmente, o legislativo possui muito mais cargos de confiança, (sem concurso público) que o Executivo. Se desligasse alguns dos muitos cargos de confiança, haveria ainda mais espaço no Legislativo, visto que os cargos de confiança, na maioria das vezes possuem além de gordos salários, também ampla sala nos prédios. Mas há quem diga que a sede da Câmara é insuficiente e não atende às necessidades operacionais e isso impacta no trabalho dos edis, e quem está falando isso não é o contribuinte que paga a conta pela estrutura do Legislativo, mas sim o prefeito Leonardo Ciacci. A afirmação se deu no contexto de que a Mesa Diretora da Câmara quer gastar alguns milhões a mais do orçamento municipal pago pelo povo para construir um novo, maior e ainda mais confortável palácio para abrigar os vereadores. E como não bastasse estar no centro da cidade, local valorizado e de fácil acesso ao povo, o Legislativo parece querer ir para distante da população construindo nova sede na aristocrática Vila Paiva.

Gastança extra para fugir do povo?

A proposta de transferência da sede do Legislativo para a Reserva da Vila Paiva é algo tão indigesto ao contribuinte pagador de impostos que foi preciso o prefeito “dar o picato no sentido da mudança”. Afinal, qual a necessidade dessa gastança? Há algum vereador sem sala no atual prédio? Há algum vereador desconfortável no atual prédio? Ou será que vão gastar milhões numa nova sede apenas para que suas excelências tenham um banheiro privativo em cada sala? O prefeito Leonardo Ciacci encaminhou à Câmara um projeto de lei que permite o uso de um terreno de aproximadamente 7.600 m 2 na Rua Dilermano Silva. A iniciativa representa não apenas uma mudança de endereço, mas uma transformação na forma como o poder legislativo municipal se relaciona com a população e executa seus serviços, pois o Legislativo está afastando da população, que já pouco frequenta a sede do Legislativo. Porque a mesa diretora não tem coragem, pelo menos, de fazer uma enquete em suas redes sociais sobre a necessidade da nova sede? Seria interesse dos vereadores em esconder ainda mais o que falam, votam e gastam no Legislativo? Você sabe quem vai pagar pelo novo e distante Palácio do Legislativo né? Sim, e vai custar caro!