Coluna Fatos e Versões com Rodrigo Silva Fernandes - 15/03/2023

Picanha aos pobres e caviar aos super ricos 

Que a Prefeitura de Varginha tem sido uma “mãe para muitos políticos e poderosos de outras cidades não é novidade, isso até já virou piada”. Mas muitas das benesses oferecidas pelo governo municipal nem são conhecidas da grande população porque são vantagens proporcionadas a um restritíssimo número de pessoas/empresas, que não precisam de dinheiro e muito menos de “bagatelas do governo”. Um bom exemplo disso são os valores cobrados pela Prefeitura de Varginha aos donos de aeronaves milionárias que utilizam luxuosos hangares no Terminal Aeroviário de Passageiros Major Brigadeiro Trompowsky. O aeroporto de Varginha tem ganho destaque e importância para a economia regional pela movimentação de cargas e passageiros, bem como por sua estrutura ímpar no Sul de Minas. Com capacidade de decolagens e pousos diurnos e noturnos para aviões de grande porte, pista ampla e certificada pelas autoridades públicas o aluguel de um espaço de hangar com tal estrutura precisa ter preços de mercado para abrigar jatinhos que chegam a valer milhões de dólares. Contudo em Varginha, o governo tem sido “generoso com os super ricos na cobrança pelos espaços dos hangares para abrigarem seus jatinhos”. A medida benevolente teria razão de ser, se o governo estimulasse a vinda e investimentos de companhias de táxi aéreo para nosso aeroporto, coisa que não se tem notícia. Da forma como está, “parece que o governo municipal tem dado publicidade à entrega de picanha aos pobres, mas esconde que oferece caviar aos super ricos”. 

 

Favores políticos? 

A coluna já comentou sobre a falta de regulamentação na Prefeitura de Varginha quanto ao empréstimo/cessão de servidores públicos municipais a outros órgãos do poder público. Existe um “samba do criolo doido que ninguém sabe exatamente quantos, quem são e porque tais servidores estão empresados aos mais variados órgãos públicos e mesmo instituições, a maioria deles, recebendo salário pela Prefeitura de Varginha, sem verdadeiramente prestarem serviço direto ao município”. A questão se complica ainda mais porque existem casos em que o empréstimo do funcionário sai rapidamente e outros casos são negados peremptoriamente, sem qualquer regulamentação a respeito que impeça decisões políticas, perseguições ou beneficiamentos. Pelo que se vê, às necessidades do município são as últimas a serem observadas nestes casos. Na portaria 19.470/2023, publicada no Diário Oficial de 16 de fevereiro, o Município de Varginha autorizou a cessão de servidora pública de carreira da secretaria Municipal de Administração para o Cartório Eleitoral/Comarca de Varginha. O pagamento da referida servidora vai continuar sendo pago pela prefeitura, embora seus serviços passarão a ser prestados ao Tribunal de Justiça. É necessário dizer que o Judiciário tem muitos recursos e servidores próprios para suas necessidades. Já ao governo municipal, pode interessar “fazer favores à Justiça Eleitoral ou ter alguém lá dentro”? Não sabemos! Quem sabe?! Afinal, não tem nada que regulamente tais empréstimos. Será que a Prefeitura de Varginha empresta servidores para ajudarem entidades filantrópicas locais que precisam de mão de obra? Acho difícil, afinal, o habitual tem sido ajudar somente quem tem dinheiro, poder e não precisa de ajuda! 

 

Descumprimento de lei causa prejuízos ao município 

O vereador Eduardo Ottoni Filho (PTB) – Dudu Ottoni, fez requerimento de informações à Prefeitura de Varginha sobre a fiscalização relativa a Lei Municipal nº 6.718/2020, que dispõe sobre o alinhamento e retirada dos fios em desuso ou desorganizados nos postes de energia elétrica no município de Varginha. Ocorre que por toda a cidade existem fios soltos e desorganizados, muitos deles de empresas telefônicas e TVs a cabo, bem como fios de energia em desuso da Cemig. Tal fiação irregular, além de poluição visual, é um risco para moradores, comércios, construções e mesmo pedestres que convivem diuturnamente com tal fiação irregular que pode causar choques elétricos, acidentes entre outros. Não se tem notícia de ações de fiscalização por parte da Prefeitura de Varginha, a quem cabe fiscalizar o cumprimento da lei. Da mesma forma não se tem notícia sobre a aplicação de multas nas empresas que descumprem a lei municipal. Outro fato que se relaciona com este problema é a cobrança de aluguel de uso da rede elétrica que muitas empresas estaduais de energia estão fazendo por todo o Brasil. Ocorre que em alguns estados, a companhia de energia cobra aluguel de empresas de Internet, telefonia e TVs a cabo para que utilizem os postes da rede de energia elétrica para colocar sua fiação telefônica, de TVs a cabo, caixas de comando e fibra óptica de internet.  

 

Descumprimento de lei causa prejuízos ao município - 02 

Todavia, no caso de Varginha, uma lei municipal (proposta pelo então vereador Leonardo Ciacci, hoje vice-prefeito) estabelece que quando da entrega de novos loteamentos, a rede elétrica de postes e rede de saneamento de água e esgoto, sejam doadas à Prefeitura de Varginha, e esta faça um comodato com as estatais Cemig e Copasa, para que utilizem a estrutura enquanto atuarem no município. Antes desta lei, a estrutura de postes da rede elétrica e tubulação de saneamento básico que é construída e paga pelos loteadores nos empreendimentos particulares e pela Prefeitura de Varginha nos loteamentos públicos era doada à Cemig e Copasa e integravam o patrimônio destas empresas. Ou seja, muitos dos milhares de postes da rede de energia elétrica existentes hoje em Varginha são de propriedade da Prefeitura de Varginha e não da Cemig. Logo, se a Cemig cobra qualquer tipo de “aluguel ou taxa de empresas de internet, TV a cabo ou telefonia para que utilizem a rede de postes de energia, este recurso precisa ser dividido com a Prefeitura de Varginha, que é a dona de parte da rede”. Será que existe por parte da Prefeitura de Varginha ou por parte da Cemig o “cuidado e honestidade para fiscalizar este tipo de negociação a fim de evitar prejuízos aos cofres públicos municipais? “ E quanto aos vereadores, estão atentos para as possibilidades de novas receitas públicas e desvios com falta ou ineficiência de fiscalização? Será que existe transparência na relação da Cemig com a Prefeitura de Varginha, bem como na relação da Cemig com as muitas empresas de telefonia, internet e TV a cabo que utilizam a rede elétrica? 

 

Presidente da Copasa e Verdi Melo reúnem-se para tratar sobre a atuação da empresa em Varginha - 01 

O diretor-presidente da Copasa, Guilherme Augusto Duarte de Faria, recebeu na semana passada na sede da Copasa em Varginha o prefeito do município, Vérdi Lúcio Melo. A reunião foi para tratar de assuntos relacionados à prestação de serviços e investimentos da Copasa no município. Em recente visita ao prefeito de Varginha, o diretor de Operação da empresa, Guilherme Frasson Neto, anunciou a contratação de empresa que vai viabilizar estudos de ampliação dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A proposta é aumentar a produção de água e ampliar a capacidade de tratamento do esgoto, incluindo o atendimento de novas regiões da cidade. Durante a reunião com o presidente, Vérdi apresentou suas percepções sobre a atuação da Copasa, assim como as demandas locais. Em relação ao aterro sanitário municipal, destaca-se que Varginha é a única cidade contemplada com um aterro sanitário operado pela Copasa em todo o Estado. Projetado para atender a demanda de Varginha por um período de 16 anos e com uma área de 20 hectares - sendo 60% efetivamente destinados à aterragem dos resíduos e 40% como área remanescente -, o local já recebeu mais de 185 mil toneladas de resíduos sólidos. A Copasa já entregou ao prefeito o II Termo Aditivo do Contrato de Prestação de Serviços Municipais de Disposição Final de Resíduos Sólidos Urbanos. 

 

Presidente da Copasa e Verdi Melo reúnem-se para tratar sobrea atuação da empresa em Varginha - 02 

A necessária ampliação e melhoria do sistema de saneamento básico em Varginha é uma responsabilidade da Copasa, definida por contrato entre a empresa e o município. Assim, não há favor da empresa em fazer os investimentos na cidade, uma vez que tais investimentos já estão atrasados e cabe ao município cobrar a realização destes investimentos o quanto antes. Além disso, as altas tarifas cobradas dos varginhenses pela empresa estatal ao longo das décadas implicam que a empresa tenha obrigação de prestar contas e tenha respeito com os usuários e eficiência nos trabalhos. Quanto às reclamações de falta de água em alguns bairros de Varginha nos períodos de estiagem ou regiões mais altas da cidade. Estas são questões que a população local espera que sejam solucionadas com os novos investimentos prometidos pela empresa. Além disso, a Prefeitura de Varginha também precisa estabelecer prazo e construir cronograma junto a empresa para que a atual rede de tubulação de água e esgoto passe por reparos a fim de acabar com os muitos vazamentos na cidade, o que provoca perda de água tratada e prejudica a comunidade local. Em relação ao Aterro Sanitário, projeto liderado pela Copasa na cidade sem ter que enfrentar licitação como as demais empresas do setor, é preciso que empresa e governo municipal façam o planejamento municipal quanto ao resíduo sólido. Afinal, se o aterro tem capacidade de apenas 16 anos (já estando em funcionamento a cerca de 4 anos), logo, é preciso que este governo municipal e a empresa planejem para os próximos anos quando o aterro chegar ao seu limite. Há possibilidade de ampliação da área? Se não, onde poderíamos instalar um novo aterro sanitário na cidade? Há possibilidade de criação de um aterro sanitário intermunicipal que integre Varginha? O que diz o II Termo Aditivo do Contrato de Prestação de Serviços Municipais de Disposição Final de Resíduos Sólidos Urbanos entregue pela Copasa à Prefeitura de Varginha? 

 

Manutenção e planejamento 

A expansão urbana e o crescimento populacional de Varginha são fatos que impõe grande desafio ao poder público para manter e planejar a estrutura pública e atender a população. Em diversos momentos vemos cobranças do Legislativo ou mesmo de entidades e populares quanto a necessidade de mais lixeiras, manutenção em praças, melhoria ou adaptação em placas e demais sinalizações de trânsito, bem como ampliação e manutenção em estruturas mais complexas como escolas, postos de saúde etc. No passado, a Secretaria de Obras mantinha oficinas com profissionais capacitados para pequenos reparos/manutenção em lixeiras, pontos de ônibus, quadras etc. Em alguns casos, a própria equipe da Prefeitura de Varginha construía estas estruturas, reduzindo o tempo de espera para manutenção e instalação de pequenas melhorias da estrutura pública. Atualmente, pelo que se tem verificado das compras do município, muitos dos serviços de manutenção estão sendo contratados e não mais executados pelos servidores das secretarias. Será que isso é uma medida acertada? Será que o tempo para resposta do Município quando de uma pequena demanda de manutenção tem sido satisfatória para a população? 

 

Pinga Fogo 

O valor da passagem do transporte coletivo urbano voltou ao preço de R$5. A “briga” entre empresa e Executivo foi de mentirinha ou toda vez que a empresa não cumprir seu dever contratual a Prefeitura de Varginha vai pensar no usuário e reduzir a tarifa? 

 

Para concluir o projeto de restauração do antigo Cine Rio Branco, transformando-o em Centro de Eventos, será necessário fazer nova desapropriação para atender às normas de segurança do CBMMG. Será que todos os prédios públicos atendem estas normas? 

 

Decretos publicados no Diário Oficial de 09 de março aumentaram o salário do prefeito, vice, vereadores e servidores com cargos de confiança. A remuneração mensal do prefeito será de R$ 24.134,29 do vice-prefeito e dos secretários será de R$ 7.240,27 

 

A Prefeitura de Varginha vai gastar mais de R$67 mil na compra de lanches aos atiradores do Tiro de Guerra (Exército). Será que o lanche não seria melhor aproveitado se doado aos moradores de rua? O Exército tem recursos para pagar seu próprio lanche, não?