Coluna Fatos e Versões com Rodrigo Silva Fernandes 16/05/2025

Emendas impositivas de vereadores: como garantir transparência e legalidade ao dinheiro público?

Na quarta-feira (14/05), foi realizada uma reunião na sede do Inprev – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Varginha - para tratar das emendas impositivas — recursos indicados pelos vereadores para atender demandas da população por meio de entidades, associações e órgãos públicos. O encontro reuniu o prefeito Leonardo Ciacci, o presidente da Câmara Municipal, vereador Marquinho da Cooperativa, e os vereadores Alexandre Prado, Ana Rios, Dandan, Davi Martins, Dudu Ottoni, Zé Morais, Zilda Silva, além de servidores da Prefeitura e da Câmara. Durante a reunião, falaram sobre as divergências e desconformidades identificadas nas emendas aprovadas no ano passado, destinadas ao orçamento de 2025. Em anos anteriores também foram identificadas “divergências e desconformidades” bem como fiscalizações já descobriram irregularidades nas indicações de emendas impositivas por parte de vereadores em legislaturas passadas. Na reunião foram explicados os novos critérios e exigências legais para a concessão e efetivação desses repasses, com o objetivo de garantir mais segurança jurídica e transparência ao processo. Atualmente não há punição para vereador que indicar recursos públicos para entidades irregulares ou que não utilizem corretamente o recurso, bem como não existe “exclusão" da entidade irregular ou que não utilize corretamente o recurso. Em tese, a entidade que utilizar mal o recurso, pode voltar a receber tais "recursos públicos”. Sem falar no caso de vereadores que têm indicado entidades das quais participam ou mesmo são profundamente ligados politicamente, o que não deixa de ser “moralmente desconfortável” aos olhos do pagador de impostos.

Emendas impositivas de vereadores: como garantir transparência e legalidade ao dinheiro público? - 02

Na verdade, seja por malandragem ou despreparo do vereador, falta de análise técnica do Legislativo antes de destinar o recurso das emendas, ou mesmo por “malandragem ou despreparo das entidades”, o controle e fiscalização somente é realizado depois de realizado o repasse do dinheiro, e não antes, o que evitaria muito problema. O interesse político, neste caso, se sobrepõe a critérios técnicos e meritórios que não são observados. Vejam por exemplo que, a despeito de urgências em saúde, necessidade de mais escolas e casas populares em Varginha, os vereadores podem a seu bel prazer e interesse político indicar recursos públicos (que são escassos) para escolas de samba e entidades esportivas ligadas a suas bases políticas e ninguém pode sobrestar estas indicações por se tratar de emendas impositivas! Seria justo que em meio a uma pandemia de saúde, recursos públicos sejam destinados a blocos e escolas de samba? Pois é, mas emendas impositivas precisam contar com o bom senso dos vereadores, o que nem sempre acontece. Além disso, é preciso que exista um critério técnico mínimo que seja atendido pelas entidades interessadas em receber tal emenda e que tais critérios sejam conferidos antes mesmo do credenciamento de tais entidades junto ao Legislativo, que precisa conferir a documentação. Sem falar que entidades que não utilizarem regularmente o recurso público, ou não prestarem contas do dinheiro num tempo determinado, precisam ser obrigatoriamente excluídas da possibilidade de receber novamente tais recursos. Mas não sabemos quais critérios foram debatidos e aprovados na reunião entre o Executivo e o Legislativo municipal. Será que vão informar quais critérios foram definidos?

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Fato é que as emendas são importantes para Executivo e Legislativo, principalmente para os vereadores da oposição ou com desgaste com o governo, por se tratar de recurso público de destinação direta e obrigatória que é orientado pelo vereador. Uma forma de atender diretamente suas bases políticas e garantir votos nos “currais eleitorais da cidade”. Já para o Executivo, também é uma moeda de troca junto aos vereadores, garantindo apoio da base no plenário para apoiar projetos do governo. Sem falar que o Governo tem “restringido 50% das indicações impositivas à Saúde” o que garante recursos para a pasta, mas ainda assim, o governo municipal é forçado a destinar recursos públicos para projetos “impróprios ou de baixa relevância e impacto social, apenas porque o vereador indicou o projeto ou entidade”. Na conversa entre Executivo e Legislativo foi, pelo menos, reconhecida a existência de “divergências e desconformidades” nas indicações, que precisam ser corrigidas. Mas não se acredita que o “bom senso vai imperar sobre 100% das indicações”. Certo é que a população precisa estar mais próxima da atuação dos vereadores e do próprio governo. Uma vez que é a cobrança da população que pressiona o vereador a indicar recursos de emendas impositivas para áreas prioritárias e de interesse social, bem como é a cobrança e acompanhamento da população e da imprensa que faz a Prefeitura de Varginha, por meio da Secretaria de Controle Interno e outros departamentos, fiscalizar o correto uso do dinheiro público. Vale ressaltar que órgãos externos de controle como Ministério Público, por exemplo, parecem distantes e alheios ao grande volume de recursos que tem sido movimentado por meio dessas emendas.

Silêncio que grita aos ouvidos

Depois do vergonhoso escândalo do roubo às aposentadorias do INSS, que prejudicou milhões de aposentados e pensionistas, os números da roubalheira vêm crescendo assustadoramente com a inclusão de empréstimos consignados falsos e outras mutretas descobertas agora no terceiro mandato federal comandado por Lula. As suspeitas são de roubos em torno de R$ 90 bilhões! Grande parte dos parlamentares no Congresso, inclusive deputados federais e senadores de legendas que apoiam o governo, já assinaram o pedido de CPI para investigar os roubos. Na última relação de parlamentares que haviam assinado o pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito não se viu a assinatura de dois deputados federais importantes e votados na região: Odair Cunha (PT) e Diego Andrade (PSD). No caso de Cunha, intimamente ligado à igreja católica e a projetos sociais, fica claro que sua amizade com Lula e o PT parecem ter falado mais alto que o clamor das ruas e o sofrimento dos velhinhos roubados. Já quanto ao deputado federal Diego Andrade, que sempre se notabilizou pelo apoio à saúde, ficou o espanto pelo não posicionamento do parlamentar, pois são justamente os idosos do INSS que mais sofrem no caótico sistema de saúde pública do Brasil. Assinar ou não o pedido de CPI é obviamente opcional aos parlamentares, mas manifestarem-se sobre o roubo e tomar medidas na fiscalização do crime identificado é uma obrigação dos deputados federais. Isso é logicamente o que os milhares de eleitores destes deputados esperam..

Falando nisso

Esta que sobe a lista de nomes com desejo de candidatura a deputado em 2026. Não é mistério que o bem remunerado e confortável emprego público de deputado é algo cobiçado por muita gente! Em Varginha são muitos os que especulam entrar na disputa, alguns com desejo e chances reais de vitória, outros com intenção clara de “levantar o nome para as eleições de 2028” e muita gente apenas com interesse em “agradar aliados políticos e quem sabe até levar alguma vantagem no final”. Basta ver que as eleições de deputado envolvem bilhões de dinheiro público do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário, além de doações de empresários e no final de tudo, é comum vermos candidatos que perderam as eleições serem “aproveitados em cargos públicos estaduais, federais e mesmo em gabinetes de outros parlamentares”. Nomes como os vereadores Joãozinho Enfermeiro, Dudu Ottoni, o ex-vereador Zacarias Piva, o ex-prefeito Vérdi Melo e muitos outros já estão na boca do povo como pretensos candidatos, sem falar nos muitos deputados que sabemos vão tentar a reeleição como Prof. Cleiton Oliveira, Greice Elias etc, e tem muito mais gente entrando na lista. A coluna sabe que tem gente da cidade que na eleição de 2022 saiu da campanha com mais dinheiro do que quando chegou...

Arena ou picadeiro Cultural?

No dia 20 de maio vai acontecer no Teatro Capitólio em Varginha a audiência pública que vai tratar da distribuição dos recursos da Lei Aldir Blanc de apoio ao setor cultural. São milhões de reais distribuídos apenas em Varginha, o que envolve centenas de produtores culturais e projetos polêmicos do setor. Nos últimos anos o que temos visto é a completa desunião do setor cultural local, marcado por “mutretas, interesses pessoais e políticos, bem como a crescente necessidade de apoio a artistas sérios que perdem-se entre os muitos conchavos”. A disputa entre os produtores culturais é um misto de arena e picadeiro. Pois as brigas são ferozes, algumas chegam a vias de fato, geram processos, enquanto vemos palhaçadas e patetadas administrativas e arranjos patéticos do governo e artistas com o único propósito de colocar a mão na grana pública. Se não aprender a cortar na carne e separar o joio do trigo, o setor cultural brasileiro, a exemplo do local, vai continuar perdendo credibilidade junto à população e vai culminar com grandes derrotas institucionais e grande perda de receita pública nas leis de fomento nos próximos anos. A farra do boi das leis de incentivo e recursos setoriais dados a projetos patéticos está com data para acabar, a menos que o próprio setor identifique e elimine as próprias chagas internas.

Coragem para mudar e empreender

A estrondosa vitória eleitoral do prefeito Leonardo Ciacci foi uma surpresa para a Coluna, que preferiu acreditar na “derrota da estratégia da oposição do que na vitória retumbante de Verdi Melo e seu então candidato Ciacci”. O tempo passou e temos visto a serenidade e leveza com que Ciacci vem costurando soluções e consolidando sua base de apoio, construindo resultados para a gestão. Mas é preciso constar que, com dinheiro é fácil governar, e Ciacci encontrou uma Prefeitura estruturada e com recursos em caixa quando chegou. Mas Ciacci vai sim enfrentar problemas corriqueiros e desafios operacionais em seu governo. O desafio maior e prova de fogo visto pela coluna na gestão de Ciacci, será qual o legado desta gestão para as próximas gerações? Ciacci pode e tem condições de gerir bem a Prefeitura e fazer o “arroz com feijão”, tem conhecimento para isso e um vice-prefeito que sabe “tocar em frente, sem reduzir, nem acelerar”. Mas Varginha precisa de planejamento futuro e antecipar soluções de problemas que já batem à porta. E Ciacci tem agora uma conjunção de fatores que podem oportunizar ao prefeito a chance de deixar um legado para as próximas gerações em algumas áreas importantes da cidade.

Coragem para mudar e empreender – 02

Ciacci é hoje o presidente da Ambasp, que reúne quase 2 dezenas de municípios com problemas comuns como meio ambiente, falta de infraestrutura, segurança, investimentos etc. A coluna já disse que, na atual liderança do prefeito Ciacci e com sua confortável aprovação político/popular, deveria tomar frente para debater e fazer existir um aterro sanitário regional que atendesse Varginha e outros municípios da Ambasp. Esta é uma necessidade premente para Varginha que precisará de um novo aterro sanitário muito breve. Bem como, a frente da Ambasp e com recursos e financiamento disponível, Ciacci poderia também “romper o lobby do asfalto” e junto com outros municípios da Ambasp criar uma Usina Pública de Asfalto CBUQ para atender as necessidades de recapeamento de vias dos municípios da região, garantindo qualidade e preços baixos as prefeituras envolvidas. Da mesma forma, também por meio da Ambasp, liderar a criação de uma “região metropolitana de Varginha” que envolvesse municípios como Elói Mendes, Três Corações etc, a exemplo do que vemos com BH, Contagem e Betim, ou mesmo Ipatinga, Timóteo e Cel. Fabriciano, no Vale do Aço. Tal criação de região metropolitana traria vantagens fiscais competitivas e ampliação dos investimentos públicos e privados para os municípios envolvidos. Além disso, somaria a força política e institucional dos municípios, que ao invés de concorrerem por investimentos, somariam forças! E daí fica o questionamento, Ciacci será mais um prefeito que passou por Varginha, ou vai surpreender e destacar-se entre os homens públicos da região e deixar um legado para as próximas gerações? Será que nosso prefeito, que hoje tem credibilidade e recursos, terá também a coragem para romper com os entraves políticos e interesses para entrar para a história? A conferir!