Coluna Fatos e Versões com Rodrigo Silva Fernandes 19/11/2025

RODRIGO SILVA FERNANDES é advogado e

articulista político da Gazeta escreve as quartas e sextas.

Email: Rs.fernandes@fiemg.com.br

Chuvas, estragos e gastos

O prefeito de Varginha, Leonardo Ciacci, decretou situação de emergência no município por um período inicial de trinta dias a contar de 17 de novembro. Com o decreto o Município tem mais flexibilidade para enfrentar as consequências das chuvas ocorridas nos dias 15 a 16 de novembro. Nesse período, fica autorizado ao Município mobilizar todos os órgãos e entidades para atuar, sob a coordenação da Secretaria de Obras, nas ações de reconstrução decorrentes das chuvas ocorrentes em Varginha. Ficam autorizados remanejamentos de servidores para que se dê agilidade nas ações necessárias à normalização da situação emergencial. A Prefeitura vai prestar auxílio às pessoas e famílias afetadas, incluindo abrigo provisório. A informação foi divulgada durante entrevista coletiva na tarde de segunda-feira. O decreto de emergência também permite que o Município tenha facilidades nas contrações, e dependendo do caso, até dispense processo licitatório em algumas compras. No caso de Varginha, a medida autoriza a contratação emergencial de empresas para serviços como limpeza de bueiros, manutenção de encostas, retirada de entulhos e outras ações essenciais. E neste caso o papel de fiscalização desenvolvido pela Secretaria de Controle Interno da Prefeitura de Varginha e do Legislativo é fundamental.

Chuvas, estragos e gastos – 02

As fortes chuvas que caíram na região também causaram estrago em outras cidades. Muitos dos problemas nas vias públicas e infraestrutura municipal poderia ser evitada se houvesse planejamento das obras, limpeza urbana mais eficiente e, também, se a população não jogasse lixo pelas ruas ou entulhos em locais proibidos. Mas mesmo neste caso de falta de educação por parte da população, o Município deveria ter operação de fiscalização e multa a pessoas e empresas que descartam lixo em local proibido, o que contribuiu para que em chuvas fortes os bueiros fiquem entupidos e grandes alagamentos sejam formados causando estragos pela cidade. E foi exatamente isso que aconteceu, mas com um agravante, em muitos locais de Varginha não temos bom escoamento de água pluvial. Além disso, o Município falha na instalação de lixeiras em áreas de muito movimento. Já não temos mais a política de planejamento de infraestrutura urbana que contemple a instalação de lixeiras adequadas ou mesmo a reposição de lixeiras já quebradas ou vandalizadas pela cidade. Neste ponto, mais uma vez, falta fiscalização eficiente. Durante as fortes chuvas podemos ver, inclusive, que não existiu um planejamento de emergência de algumas estruturas municipais, como Guarda Municipal e Defesa Civil. O Corpo de Bombeiros foi acionado durante as chuvas em alguns casos, pois tem serviço rápido e em funcionamento eficiente 24 horas, diferente da Guarda Municipal. O trânsito ficou caótico em algumas vias sem que a Guarda Municipal controlasse o fluxo.

Chuvas, estragos e gastos – 03

Já nos bairros onde foram identificados problemas de escoamento das obras estruturais públicas, ou seja, construção de avenidas e praças, caberia ao Município acionar administrativa ou judicialmente a empreiteira contratada pela Prefeitura na construção da obra de infraestrutura ou o responsável pelo empreendimento, em caso de loteamentos privados. Mas onde está o trabalho de fiscalização da Secretaria de Planejamento? Onde está a eficiência da Secretaria de Obras para identificar tais problemas e notificar as empreiteiras ou empreendedores? Fica clara a incompetência destas duas estruturas públicas municipais. Afinal as temporadas de chuvas fortes ocorrem todos os anos, mas pelo visto, somente os secretários municipais não sabem disso para fazer o trabalho preventivo! Houve grande estrago na iniciativa privada, aliás, foi a mais prejudicada. Famílias ficaram desabrigadas, o comércio perdeu produtos e muita gente precisou limpar a sujeira deixara pela enxurrada. Mas fica aí também o “puxão de orelhas” na sociedade! Pois a construção em locais de risco, o descarte de lixo em local proibido e outras práticas irregulares são comuns pela sociedade, que gosta de colocar a culpa apenas nos governos, e não faz sua parte.

Pinga Fogo

A Câmara de Varginha fará audiência pública para identificar as obras públicas necessárias para evitar novos danos por chuvas na cidade? Ou vai fazer esforço conjunto para fiscalizar o alto gasto com “contratação emergencial” nestes dias?

O Plano Diretor de Varginha foi corretamente aplicado nos bairros onde tivemos os maiores estragos das fortes chuvas?

A Câmara de Varginha vai convocar o secretário municipal de Planejamento para que explique porquê muitos bairros da cidade não têm estrutura para suportar adequadamente as chuvas?

Tendo em vista que todos os anos temos fortes chuvas neste período, quais as obras preventivas realizadas pelo Governo municipal para mitigar os estragos das chuvas? Houve algum planejamento?

Janela partidária será movimentada

A janela para trocas de partido, em abril do ano que vem, dá sinais de que será movimentada em Varginha. Pelo menos dois vereadores vão mudar de partido e, também, haverá mudança partidária nos cargos de chefia da Prefeitura de Varginha. Muitos dos secretários vão atuar na política, apoiando nomes que vão disputar vaga na Assembleia ou na Câmara Federal e serão impactados pelas mudanças partidárias. O PSD manterá a hegemonia no Governo, mas outras legendas estão crescendo e de olho nas oportunidades trazidas pela eleição de 2026. No Legislativo municipal onde se espera que tenhamos mais trocas de legenda, não parece que teremos grandes impactos pela eleição de 2026. Levantamento preliminar de pesquisas qualitativas que chegaram à Coluna informam que nenhum vereador tem chances reais de ganhar eleição em 2026. Há movimentação política local para que pelo menos um vereador seja candidato a deputado. Todavia, o nome que mais aparece nas articulações e mais lembrado até aqui é do ex-prefeito Verdi Melo, que já roda a região buscando apoios.

Rápido e prestativo

O prefeito Ciacci foi rápido e prestativo no socorro as famílias atingidas pelas chuvas. Já no final de semana esteve junto com autoridades dos Bombeiros e equipes da Prefeitura que começaram a trabalhar depois dos estragos. Na segunda o prefeito marcou coletiva para decretar a “Situação de Emergência” e já traçar as primeiras ações para remediar os danos causados pelas chuvas. Mas Ciacci poderia ter cobrado de sua equipe mais ações preventivas, acredito que isso agora seja feito para 2026! É preciso reconhecer que Ciacci possui sensibilidade social mais aflorada que seus antecessores, pois não pensou duas vezes para pessoalmente estar nas ruas, cobrando medidas e verificando os resultados iniciais dos trabalhos das equipes públicas dos Bombeiros, Defesa Civil, e Secretaria de Obras e Desenvolvimento Social. Mas as famílias atingidas pelas chuvas, o comércio e todos que acompanharam pela imprensa as imagens dos estragos vão ficar de olho nas ações do Governo Ciacci. Se em 2026 os estragos se repetirem com a mesma intensidade ou até maior, ficará provado que houve falta de ações concretas na estruturação do serviço público municipal para enfrentar problemas desta magnitude. Todavia, se os danos das chuvas não se repetirem, isto significa que o prefeito Ciacci fez com que seus secretários levantassem das cadeiras para trabalhar, principalmente as Secretarias de Planejamento e Obras. A conferir!

Mais um...

A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou na manhã da última terça (18/11) a criação de mais um feriado no Brasil: em 22 de abril, Dia do Descobrimento. O projeto, de Laura Carneiro (PSD-RJ), recebeu parecer favorável de Rogéria Santos (Republicanos-BA). O texto ainda será votado na CCJ e na Comissão de Cultura. Se aprovado em todas, segue direto para o Senado, sem passar pelo plenário da Câmara. “O dia 22 de abril simboliza a interação de culturas — a europeia (portuguesa) e as diversas indígenas —, marcando o início da miscigenação e da formação da complexa matriz cultural brasileira”, escreveu Rogéria Santos no parecer.

Laura Carneiro escreveu: “a proposição está em consonância com a linha adotada pela Lei nº 14.759, de 21 de dezembro de 2023, que declarou feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro”. O Dia da Consciência Negra foi celebrado como feriado nacional pela primeira vez no ano passado. A segunda vez será nesta quinta (20). O 21 de Abril – Dia de Tiradentes – já é feriado nacional. O projeto de Laura Carneiro criaria um feriado duplo. Vale pontuar que o Brasil avança para criar um novo feriado num momento delicado da economia e, principalmente, do debate sobre jornada de trabalho e produtividade. O Brasil é um país com baixa produtividade. A nível que comparação, um trabalhador nos Estados Unidos da América, possui quase 4 vezes maior produtividade do que um trabalhador brasileiro. Sendo que o necessário para ganho de riqueza é a alta produtividade e não o número de horas trabalhadas. Vejam que o Brasil trabalha cerca de 40 horas por semana, mas se formos descontar os muitos feriados nacionais, estaduais e municipais, a média fica em torno de 35 a 37 horas trabalhadas por semana e com baixa produtividade em relação a países desenvolvidos da Europa, por exemplo. O Brasil criar mais feriados, debater temas como a redução da jornada (6 x 1) é um cruel e tortuoso caminho para o desenvolvimento, pois com redução de jornada, implantação de feriados e mantendo a baixa produtividade, vamos caminhando a passos largos para o abismo financeiro, a conta não fecha, o que vai fechar serão as vagas de trabalho!

Copasa a um passo da privatização

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (ALMG) aprovou, na segunda-feira (17/11), o projeto de lei que autoriza a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Antes de chegar ao plenário para o 1° turno de votação geral, a proposta será analisada pelas comissões de Administração Pública (APU) e Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia. O aval da CCJ à privatização da Copasa aconteceu na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, Doorgal Andrada (PRD). A nova versão da proposta proíbe a demissão de servidores da companhia nos 18 meses seguintes à concessão e afirma que o preço repassado aos consumidores deve seguir em patamares considerados razoáveis. Também há obrigação de criação de um sistema de controle anual para o acompanhamento das metas de universalização do setor de saneamento. A proposição diz que o dinheiro arrecadado com a venda de ações terá de ser usado na amortização de parte do passivo mineiro junto à União ou no cumprimento de investimentos públicos exigidos pelo Propag. As regras do Propag apontam que um percentual 0,5% e 2% do saldo devedor das unidades federativas precisa ser utilizado para bancar ações políticas públicas. O plano do Executivo é fazer aportes anuais de 1% do valor da dívida no Fundo de Equalização Federativa (FEF) e de mais 1% em investimentos internos (nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e segurança). As medidas são requisitas para que o Estado possa usufruir dos benefícios do Propag, como a isenção de juros mediante abatimento de até 20% da dívida, mantendo apenas a correção pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), sem a incidência de juros complementares. A Copasa contratou recentemente três consultorias para apoiar a empresa no processo de privatização. Foram chamados a Stocche Forbes, a Ernst & Young e o banco BTG Pactual. A busca por assessorias técnicas atende a uma recomendação expedida pelo governo estadual após a aprovação, em 2° turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dispensa o referendo popular para a desestatização da empresa. A PEC ainda carece de promulgação.