Coluna Fatos e Versões com Rodrigo Silva Fernandes 22/10/2025

RODRIGO SILVA FERNANDES é advogado e

articulista político da Gazeta escreve as quartas e sextas.

Email: Rs.fernandes@fiemg.com.br

Orçamento “ParticiATIVO”

Ontem a Câmara de Varginha debateu em audiência pública o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026, de autoria do Poder Executivo. A LOA é o instrumento que estima as receitas e fixa as despesas do município para o próximo exercício financeiro, definindo como e onde os recursos públicos serão aplicados. Durante a audiência, foram apresentados os principais programas e ações previstas para o ano de 2026, que abrangem áreas essenciais como saúde, educação, obras, assistência social, cultura e esportes. A proposta também assegura o cumprimento dos percentuais mínimos constitucionais de investimento em educação (25%) e saúde (15%), além de prever recursos para manutenção de serviços públicos e continuidade de obras em andamento. Em que pese a importância desta audiência e os rigores dos percentuais constitucionais obrigatórios de investimento em cada área por parte dos entes públicos, o Poder Público de Varginha “anda pra traz” por cometer vícios no debate deste tema. Primeiro porque a participação é bem limitada, não tendo a efetiva participação da população, na verdade o debate que deveria ser participativo, na verdade, é restrito a alguns “ativos que veem os próprios interesses em cada defesa de tema do evento”. Segundo porque os valores descritos pelos “especialistas raramente correspondem verdadeiramente as receitas previstas ou as despesas, e quando se fala do orçamento anual, qualquer 1% de diferença significa na prática milhões de reais de diferença”. Terceiro porque a grande maioria dos recursos debatidos já estão “carimbados, comprometidos com as áreas de saúde, educação, folha de pagamentos etc, restando muito pouco para novos projetos”. Ou seja, o grosso do dinheiro esta comprometido com a folha de pagamento (manutenção do próprio governo), ou com os gastos correntes das áreas básicas como saúde, educação, etc (ou seja, mais do mesmo que esta ai). Não existe margem para investimentos ou novas fórmulas de fazer diferente e melhor... Quem participa destes eventos, se conhece os bastidores do serviço público e legislação, sai decepcionado! Se não conhece “como o sistema funciona, vai sair maravilhado e terá decepção muito maior depois que ver o resultado final de todo esforço ir por água abaixo!...

Justa homenagem

A Câmara Municipal de Varginha realizou, na última sexta-feira (17/10), a solenidade de entrega da Comenda do Mérito de Medicina e Saúde Municipal ao Dr. Luiz Henrique de Souza Pinto, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade varginhense na área da saúde. A homenagem foi proposta pela vereadora Zilda Silva, que também conduziu a sessão solene no plenário da Casa Legislativa. A cerimônia contou com a presença de autoridades civis e militares, além de familiares, alunos e amigos do Dr. Luiz Henrique, que lotaram o plenário da Câmara para acompanhar a entrega da honraria. O momento foi marcado por manifestações de carinho e reconhecimento à contribuição do médico para o desenvolvimento da medicina e o cuidado com a saúde da população varginhense. A Comenda do Mérito de Medicina e Saúde Municipal tem como objetivo valorizar profissionais e instituições que se destacam por sua atuação em prol da saúde pública e do bem-estar da população de Varginha.

Apesul promove Festival de poesia e música com prêmios de até R$ 3 mil

A Associação de Poetas e Escritores do Sul de Minas (APESUL) anunciou a abertura das inscrições para o 1º Festival Poesia En-Cantada, que promete revelar novos talentos da região ao unir poesia e música em um mesmo palco. O evento será realizado em Varginha, em datas ainda a serem divulgadas, e conta com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. O festival tem como proposta transformar poemas em canções, incentivando a criação coletiva. Para participar, é necessário formar parcerias entre poetas e músicos distintos, que se apresentarão em duas etapas: a semifinal, com todas as 20 duplas selecionadas, e a final, que reunirá as dez melhores para a escolha dos vencedores. As inscrições devem ser feitas até 25 de novembro, exclusivamente pelo formulário eletrônico, através do site www.apesul.com.br. Podem se inscrever residentes de Varginha e de outros municípios do Sul de Minas, desde que comprovem ao menos um ano de moradia na região. Os melhores colocados receberão prêmios em dinheiro, tanto para os poetas quanto para os músicos. A avaliação ficará a cargo de uma curadoria de especialistas em literatura e música. Serão observados aspectos como criatividade, expressividade e qualidade estética das obras, tanto na poesia quanto na musicalização. O regulamento completo e atualizações sobre o festival estão disponíveis no site da APESUL.

Pinga Fogo

A reviravolta na eleição do comando do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Varginha promete render confusão por muito tempo. Embora já exista previsão de nova eleição com prazos determinados, e certo que o lado perdedor vai continuar a briga. Ou seja, não será agora que o funcionalismo público municipal vai conseguir unificar suas lideranças...

Dentro do governo municipal tem gente que torce contra o atual comando do Sindserva. Não se sabe qual o grau de envolvimento do Governo Ciacci e seus líderes na disputa pelo Sindiserva, mas é fato que não parece inteligente que Ciacci se envolva nisso, pode acabar comprando brigas desnecessárias...

O Governo Ciacci recebeu recentemente o Prêmio Band Cidades Excelentes 2025. Na oposição que começa a se preparar para 2026, todos querem “saber quanto custou a premiação. Já entre os leais ao ex-prefeito Verdi Melo, a pergunta é se tais premiações ocorriam não fosse a herança bendita do governo passado?”

Tribunal de Contas da União e Tribunal de Contas do Estado de MG estão promovendo fiscalizações intensas em 2025 e devem continuar em 2026, agora utilizando cruzamento de dados com Inteligência Artificial. Muitas irregularidades já foram encontradas na região...

Caixa Preta

O Consórcio Cissul, que administra a operação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu na região é sediado em Varginha e reúne centenas de cidades mineiras. A entidade recebe milhões de reais em recursos públicos e emprega muitos servidores contratados na grande estrutura distribuída por todo Sul de Minas. Mas como já havia dito a coluna no passado, o que chama a atenção são as contratações existentes na cidade sede do Cissul. Rumores de contratações de assessores e outros cargos de confiança com gordos salários pipocam nos bastidores. Gastos com benefícios e mordomias não faltam, mas o difícil é encontrar quem queira comentar o assunto, pois a caixa preta da instituição que gerencia recursos públicos é bem fechada. E os prefeitos que são os verdadeiros integrantes da gestão do Cissul não tem interesse em desbaratar nada, afinal, são os padrinhos de todos aqueles que podem estar recebendo gordos salários na entidade. É esperar para ver, uma hora alguém vai conseguir “abrir a caixa preta, afinal já tem muita gente interessado em saber o que acontece nesta seara”. A conferir!

Saco de Bondades

A Prefeitura de Varginha anunciou na sexta-feira (17/10) a antecipação do pagamento do vale-alimentação dos servidores públicos municipais. A medida, que homenageia o Dia do Servidor Público (celebrado em 28 de outubro, mas comemorado no município em 27/10), visa reconhecer a dedicação dos funcionários e incentivar a economia local. Os valores serão creditados em 24 de outubro, antes do feriado municipal. Com a antecipação do pagamento, além de ganhar “prestígio com o funcionalismo”, o governo quer injetar recursos diretamente na economia da cidade através do consumo nas empresas locais. A estratégia de antecipação foi planejada para potencializar o movimento comercial em um período tradicionalmente favorável às vendas. Estudos da SEMAD indicam que a medida deve gerar um impacto econômico significativo, uma vez que o vale-alimentação dos servidores municipais representa considerável parcela do consumo mensal no varejo da cidade, especialmente em setores como alimentação, vestuário e serviços. A antecipação do pagamento não é novidade no Executivo municipal, que sempre utilizou esta prática para “cativar o servidor, tendo agora novo argumento político, de apoiar o comércio local, que em parte é beneficiado com o gasto dos servidores”. Fato é que, infelizmente, como o pagamento é creditado em conta, parte significativa dos recursos virão compras online em portais e lojas internacionais e nada fica para o comércio local ou economia nacional. Sem falar nos muitos portais de apostas que estão ai a comer recursos públicos de beneficiados com programas sociais como Bolsa Família, e tais apostas digitais estão no “cardápio de gastos dos servidores públicos” e muitos outros. Fato é que para os trabalhadores da iniciativa privada e empreendedores que pagam pela manutenção de todos os milhões de servidores públicos na esfera municipal, estadual e federal, fica apenas a revolta por tantas benesses e facilidades aos integrantes do poder público e tantas exigências e impostos aos demais contribuintes.

Saco de Bondades – 02

A chegada de 2026 em Varginha será marcada com música, festa e alegria. A dupla sertaneja João Neto & Frederico foi confirmada como a atração principal do Réveillon da Paz, que acontecerá no Centro de Eventos Mauro Brito, no bairro Padre Vitor. O anúncio oficial foi feito no aniversário da cidade, onde ocorreu outra festa bancada pelos cofres púbicos, no dia 07/10, durante as festividades dos 143 anos de Varginha. A coluna é favorável a festas e comemorações, contudo, tal tarefa deve ser da iniciativa privada, quando muito apoiada pelo governo, e não bancada inteiramente pelo poder público. Afinal, existem causas mais urgentes para os recursos públicos como saúde, educação, segurança etc. O Réveillon da Paz é um dos eventos mais esperados do calendário varginhense, simboliza a união e o otimismo para o novo ano. A programação promete uma noite repleta de atrações, além da dupla sertaneja, e atrações locais, a tradicional queima de fogos para celebrar a chegada de 2026. A entrada será gratuita, e o evento é aberto a toda a população, com estrutura de segurança e apoio das secretarias municipais.

Lula 01

O presidente Lula ficou furioso com a Câmara dos Deputados por conta da alta do Imposto sobre Operações Financeiras - IOF, que o Congresso rejeitou e o governo reapresentou via medida provisória. Lula quer gastar R$ 100 bilhões em pacote de bondades para se reeleger e está tentando obter apoio para aumentar impostos. Uai, parece até uma cidade do Sul de Minas onde o prefeito gasta com festas e aumenta impostos e taxas! Quando será que o povo vai entender que os gastos públicos são gastos retirados dos impostos que pagamos, ou seja, quanto mais os governos gastam, mais é retirado da população!

Lula 02

O presidente Lula está em franca campanha eleitoral, já tendo realizado comícios em pelo menos 20 estados e falando abertamente como candidato à reeleição em 52 cidades. A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ministra mineira Carmen Lúcia, está sendo cobrada pelos seus companheiros a respeito e nada fez até o momento. Vale ressaltar que Carmem Lúcia foi indicada pelo governo petista. Quando estava no comando no Tribunal Superior Eleitoral - TSE, o ministro Alexandre de Moraes não deixava o ex-presidente Bolsonaro nem andar. Esse é mais um exemplo que mostro o quanto nossa Justiça esta aparelhada com “militantes, amigos e partidários”. Certamente que se a população identifica claramente o “lado político escolhido pelo comando dos Tribunais superiores, para os magistrados de carreira de boa índole, deve ser vergonhoso ver os obscuros passos que a Justiça tem dado no Brasil”. A Justiça tornou-se vergonha para quem conhece a lei, menos para o alto comando da OAB e dos tribunais superiores. Que decepção!