Coluna Fatos e Versões com Rodrigo Silva Fernandes 24/12/2025

RODRIGO SILVA FERNANDES é advogado e articulista político da Gazeta escreve as quartas e sextas. Email: Rs.fernandes@fiemg.com.br

Governo Municipal perde no Legislativo e vai mudar o rateio do Fundeb

com os servidores da Educação – 01

O governo municipal sofreu uma derrota política significativa na Câmara. Ocorre que os valores arrecadados pelo Município no Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb, somam alguns milhões de reais, uma pequena fortuna, que o Governo Ciacci pretendia manter em caixa para 2026 (ano eleitoral). Contudo, embora não exista obrigatoriedade desta reserva, o Governo Municipal, de forma discreta, pretendia deixar os muitos servidores da Educação municipal sem um valor justo de rateio destes recursos, que tradicionalmente são aplicados nos servidores. O assunto passaria despercebido não fosse a articulação do Sindicato laboral dos servidores, que emitiu nota contestando a manobra do Município em fazer o rateio deste recurso. Não se sabe ao certo o valor exato do fundo, mas os números preliminares apontam em torno de R$ 8 milhões no Fundeb, sendo possível que boa parte destes recursos fossem investidos nos professores da rede municipal. A ideia inicial do Governo Ciacci era tratorar os professores e deixar os milhões em caixa para aplicação em 2026, curiosamente um ano eleitoral. Todavia, após as articulações do Sindicato da Educação e, sobretudo, a participação de alguns (poucos) integrantes do Legislativo, notadamente o vereador Cássio Chiodi, o tema foi levado para debate na Câmara. A mobilização do setor levou dezenas de professores às galerias da Câmara que ficaram lotadas.

Governo Municipal perde no Legislativo e vai mudar o rateio do Fundeb

com os servidores da Educação – 02

O vereador Cássio Chiodi ocupou a tribuna para defender que o Município utilizasse, pelo menos parte, dos recursos do Fundeb para o rateio com os servidores, o que garantiria mais preparo e qualidade dos servidores da Educação. A manifestação favorável ao vereador independente Cássio Chiodi “perturbou a mesa” e o presidente teve que intervir nas manifestações populares. Todavia, no final da sessão, o tema foi reanalisado e o Governo foi forçado a voltar atrás e abrir conversas com os servidores o que é um grande ganho para os professores. O fato serviu para mostrar que o Governo Ciacci não tem planejamento estratégico em causas complexas como o trato com os servidores e que, boa parte da base governista, não suporta pressão popular, o que tende a acontecer com maior frequência depois deste episódio. Ainda mais um ano eleitoral como 2026! Trocando em miúdos, o governo saiu desgastado e ainda fortaleceu um vereador que “não consegue controlar”. A coluna não viu manifestação ou release do Legislativo informando sobre o debate deste importante tema na Câmara, quem sabe porquê o debate não foi favorável ao Governo! Será?

Estudo a Unifal revela que, levando em conta a dívida pública de Varginha,

cada morador da cidade deve R$ 859,45

Uma pesquisa desenvolvida pela Universidade Federal de Alfenas (Unifal) está analisando a situação financeira dos dez municípios com os maiores Produtos Internos Brutos (PIBs) da região Sul de Minas Gerais. O estudo está sendo realizado por estudantes dos cursos de Administração Pública, Ciências Contábeis e Economia do Campus de Varginha, utilizando como base os dados oficiais fornecidos pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referentes ao ano-base de 2024. A iniciativa busca aplicar o conhecimento acadêmico na análise concreta da realidade fiscal das principais cidades da região. O professor Cláudio Caríssimo, docente de Finanças Públicas e um dos coordenadores do projeto, ressalta que a avaliação da dívida pública municipal não pode ser feita de forma isolada ou meramente quantitativa. "O fato de um município possuir uma dívida elevada não significa, necessariamente, uma condição desfavorável ou má gestão, pois essa dívida pode decorrer de investimentos em infraestrutura. É o que se costuma chamar de 'dívida boa', pois se a prefeitura constrói pontes, hospitais, escolas ou sistemas de saneamento, frequentemente necessita de capital de terceiros para financiar essas obras, o que, em última instância, gera desenvolvimento e melhora a qualidade de vida da população", explica o professor. A análise, portanto, busca diferenciar endividamento por despesas correntes daquele destinado a investimentos produtivos. Além de diagnosticar a origem e o perfil do endividamento, o levantamento possibilita uma comparação detalhada entre os municípios, criando um panorama relativo de sua saúde financeira. Na pesquisa elaborada pela Unifal, levando em conta a situação econômica de Varginha, cada morador apresenta uma dívida de R$ 859,45 (oitocentos e cinquenta e nove e quarenta e cinco centavos). A pesquisa gera indicadores fundamentados que podem servir como ferramenta de apoio estratégico para as próprias administrações municipais na tomada de decisões, no planejamento orçamentário e na definição de prioridades de investimento. Ao colocar os dados em perspectiva comparada, as prefeituras podem identificar melhores práticas e pontos de atenção em relação aos seus pares regionais. Como desdobramento prático do trabalho acadêmico, a Unifal se comprometeu a encaminhar o estudo completo e suas conclusões a todas as prefeituras analisadas. Esse gesto visa não apenas compartilhar o conhecimento produzido, mas também fomentar um diálogo entre a universidade e o poder público local, contribuindo para uma gestão mais transparente e baseada em evidências.

Pergunta que não quer calar

Passado o caso das irregularidades descobertas pela Polícia Civil e Ministério Público na Secretaria Municipal de Obras, inclusive com a apreensão de grande quantidade de dinheiro (até dólares), com o ex-secretário municipal de Obras, nada foi revelado sobre punições, condenações, envolvidos e beneficiados com o esquema irregular revelado. O então secretário perdeu o cargo no primeiro escalão do Governo Ciacci, mas não se sabe se foi aberto processo administrativo contra o mesmo na Prefeitura de Varginha e mesmo se ele ainda ocupa outro cargo no Executivo, visto que o mesmo era concursado no Executivo Municipal. Na Prefeitura é “proibido tocar no assunto, que é tratado apenas em restritas rodas do entorno do prefeito”. Não se sabe quando a Polícia Civil e o Ministério Público vão finalizar as apurações e apontar culpados. Pelo visto, o Governo não tem “pressa nem interesse que isso seja investigado a fundo”. Mesmo porque, o Governo mobilizou toda sua base no Legislativo para impedir a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI na Câmara para apurar os fatos. Quem não deve, não teme!

Guarda Municipal mata adolescente com tiro pelas costas em Varginha

No mesmo mês em que o município de Varginha conquistou o primeiro lugar em Minas Gerais na categoria “Desenvolvimento Socioeconômico e Ordem Pública” no Prêmio Band Cidades Excelentes 2025, a morte brutal de um adolescente varginhense de 17 anos provocada por ação da Guarda Municipal, mostra que a Segurança Pública em Varginha não é tão eficiente quanto se prega. A morte chega em um momento difícil para o Governo Ciacci, depois de irregularidades descobertas na Secretária de Obras, e, também, para a Guarda Civil Municipal, que gastou milhões em recursos públicos municipais em treinamentos e equipamentos, e agora atira pelas costas de um adolescente depois de um crime de trânsito. A ocorrência da morte aponta que alguns jovens estariam realizando manobras irregulares de trânsito em motos pela cidade. Os conhecidos rolezinhos, o que é uma clara ação perigosa de trânsito. Contudo, o claro exagero na resposta desproporcional da Guarda Municipal, que respondeu a uma infração de trânsito com um tiros pelas costas a um adolescente, ferindo outros dois, mostra que os métodos e procedimentos da Guarda Municipal estão ineficientes, mesmo depois dos milhões em recursos públicos gastos pela Prefeitura de Varginha para treinar a tropa, pagar por cursos de tiro e comprar armas à corporação. Vale pontuar que após os disparos não planejados, que mataram um adolescente e feriram outros dois, o corpo do jovem baleado ficou por horas em um cafezal nos arredores da cidade, onde ocorreu o desfecho da ocorrência, o que dá a entender que não foi prestado socorro à vítima baleada.

Guarda Municipal mata adolescente com tiro pelas costas em Varginha – 02

A ocorrência mal conduzida que terminou em morte, foi registrada no domingo. O velório do adolescente baleado pelas costas ocorreu na segunda-feira sob forte protesto da população e sem respostas à imprensa. O gabinete do prefeito, que havia agendado uma entrevista coletiva para esta semana, cancelou o encontro com a imprensa depois de mais esta notícia negativa envolvendo o governo municipal. A Prefeitura de Varginha emitiu nota pública em que lamentou os fatos, mas não deu detalhes da ocorrência, como porquê o corpo ficou tanto tempo no local? A guarnição da Guarda Municipal chegou a prestar socorro ao adolescente? Por que o integrante da Guarda atirou pelas costas? O que levou a Guarda Municipal a responder com disparo de arma de fogo para repreender um crime de trânsito? Tudo isso coloca em cheque a verdadeira capacitação e competência da Guarda Municipal para portar armas de fogo! E mais, será que os altos investimentos do Governo na Guarda Municipal estão tendo o retorno esperado pela população? Estas e outras perguntas não foram respondidas, na nota da Prefeitura de Varginha. O prefeito não participou do velório do adolescente morto nem se manifestou em suas redes sociais.

Vestiu a carapuça

As notas divulgadas pela Coluna sobre os problemas e irregularidades descobertas na Administração Municipal têm preocupado o Gabinete do Prefeito, que tem “subido nas tamancas com a divulgação de qualquer problema da gestão”. Fato é que os muitos problemas identificados refletem apenas o resultado da falta de comando do próprio governo. Secretários que não cumprem as determinações do prefeito, secretário exonerado por irregularidade comprovada pelo Ministério Público, cancelamento de coletiva por medo do questionamento da imprensa, corre-corre para abafar CPI no Legislativo por medo de investigação. Não existe governo forte sem um comando confiável e eficiente. Todavia confiança e eficiência neste governo é algo questionável para muitos, inclusive da base governista!

Ano Eleitoral: Varginha libera R$ 476,4 mil para

financiar a produção artística local em 2026

A Fundação Cultural de Varginha divulgou na semana passada o resultado preliminar da etapa de habilitação do edital 01/2025 da Lei Municipal de Incentivo à Cultura. Com essa medida, a administração municipal avança no processo de seleção dos projetos que receberão apoio no próximo ano. Todas as informações detalhadas e a lista completa dos resultados estão disponíveis para consulta pública no portal oficial da Fundação Cultural. A confirmação final dos projetos habilitados possibilitará que a Prefeitura de Varginha disponibilize, por meio de renúncia fiscal, um montante total de R$ 476.445,00 para o fomento da produção cultural local em 2026. Este recurso é fundamental para viabilizar iniciativas artísticas que, de outra forma, teriam dificuldade de encontrar financiamento, abrangendo áreas como teatro, música, dança, audiovisual, literatura e artes visuais. Compete ao Município fiscalizar todo o processo de aplicação dos recursos, bem como a renúncia fiscal das empresas que participarem dos projetos contemplados. Já foram verificadas irregularidades neste tipo de modalidade de apoio à Cultura, com a identificação de projetos sem comprovação e prestação de contas, bem como sobrepreço em alguns projetos. Também já tivemos denúncias de servidores públicos municipais da área de Cultura, sendo beneficiados em projetos apresentados por parentes e empresas ligadas a servidores. A etapa de recursos é um momento crucial para garantir a transparência e a lisura do processo seletivo, permitindo que os proponentes apresentem eventuais contrapontos à análise técnica inicial. Após o julgamento destes recursos e a publicação do resultado definitivo, os projetos aprovados passarão para a fase de execução orçamentária e planejamento operacional para 2026. A efetiva aplicação desses recursos representa uma importante injeção de capital na economia criativa de Varginha, fomentando a geração de emprego, a qualificação de artistas e técnicos, e a ampliação do acesso da população a bens culturais diversos e de qualidade. É muito importante que a própria classe artística tenha critério e competência para apoiar e fiscalizar as ações do governo na aplicação das leis de incentivo e recursos setoriais, contudo, em Varginha o setor é desunido e as instituições do setor não tem poder de criar regras claras de participação nos projetos.