Coluna Fatos e Versões com Rodrigo Silva Fernandes 26/09/2025

 RODRIGO SILVA FERNANDES é advogado e articulista político da Gazeta e escreve as quartas e sextas. Email: Rs.fernandes@fiemg.com.br

Em outubro...

A Coluna recebeu resposta da Assessoria de Comunicação da Câmara de Varginha sobre agenda do presidente da Câmara, Marquinhos da Cooperativa. Este jornalista deseja realizar entrevista do Jornal Gazeta de Varginha/Coluna Fatos e Versões e do Portal Varginha Online com o presidente Marquinhos da Cooperativa. A assessoria informou que o presidente está com muitos compromissos na agenda, contudo vai marcar uma data em outubro para a entrevista. A coluna continua recebendo sugestões de perguntas para a entrevista com Marquinhos da Cooperativa. As perguntas podem ser enviadas pelo e-mail da Coluna (no rodapé da página). Na entrevista vamos saber a relação das principais atividades e projetos que passaram e estão para passar no Legislativo nestes 9 meses de legislatura. Da mesma forma que o prefeito Ciacci fez uma prestação de contas dos 6 primeiros meses de atividade da gestão, a ideia é oportunizar ao Legislativo a possibilidade de informar o que já foi realizado e o que ainda está por vir. A conferir!

Políticos conectados...

Em decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou que prefeitos e demais gestores públicos não podem utilizar suas redes sociais pessoais para divulgar obras, programas ou ações da administração municipal com fins promocionais. O entendimento é de que essa prática pode configurar promoção pessoal indevida, ferindo a Constituição Federal e podendo levar a condenações por improbidade administrativa. O alerta do STJ foi motivado por uma ação contra o ex-prefeito de São Paulo, João Doria, acusado de usar suas redes sociais para promover o programa "Asfalto Novo", com imagens publicitárias custeadas com recursos públicos. Para os ministros, a conduta representou indícios de uso da máquina pública para autopromoção, o que justifica a continuidade da ação por improbidade, já que viola os princípios da impessoalidade e moralidade na administração pública. Outro ponto que agrava a situação é o possível envolvimento de servidores públicos ou uso de recursos pagos com dinheiro do contribuinte na produção e gestão desse conteúdo nas redes pessoais. Nesse caso, os tribunais podem entender que houve desvio de finalidade, utilizando serviços contratados para fins institucionais em benefício privado do gestor, o que contraria o artigo 37 da Constituição. O recado do STJ é claro: redes sociais pessoais não devem servir como palanque político. A comunicação oficial precisa manter caráter educativo, informativo ou de orientação social, sem exaltar individualmente os gestores. A informação parece que será muito útil em Varginha e região.

Asfalto e política

Desde a última gestão em que Antônio Silva figurava como prefeito, passando pela gestão de Verdi Melo e agora já na gestão de Ciacci, foram investidos milhões de reais dos cofres públicos com o recapeamento e asfaltamento de vias em Varginha. As despesas significativas com tais compras de asfalto e aplicação basicamente envolveu duas empresas na cidade que disputam o endinheirado ramo de pavimentação. Em que pese as falácias sobre o tema, os gastos mudaram a realidade das ruas e avenidas de Varginha, que estão bem mais transitáveis, muito embora, tenhamos questionamentos robustos sobre a qualidade e durabilidade do serviço de asfaltamento na cidade. Fato é que, até mesmo estradas rurais que sempre foram um problema em algumas épocas do ano, hoje já estão pavimentadas. E lembrar que quando Antônio Silva candidatou e venceu, pela quarta vez, a disputa pela Prefeitura de Varginha prometeu (tendo Verdi como vice a época) que asfaltar as principais vias rurais de Varginha. A promessa não foi cumprida por Antônio Silva, mesmo Varginha tendo relativamente poucos quilômetros de estradas rurais de terra. Mas parece que agora, quase 10 anos depois, Ciacci prefeito, tendo Antônio Silva como vice, estão perto de pavimentar todas as principais vias rurais da cidade, o que é um marco importante. A estrada rural que vai para o Mascatinho, uma das principais e mais tradicionais da cidade, já está recebendo alargamento e melhorias e não vai demorar a receber asfalto em toda sua extensão. A estrada que vai pro distrito da Flora em Três Corações já está asfaltada, a estrada rural que vai para Carmo da Cachoeira é outra que também já recebeu investimentos municipais. É preciso parabenizar os governos que estão, aos poucos, deixando esse legado de infraestrutura para Varginha e trazendo segurança e desenvolvimento para as áreas rurais. Mas é preciso dizer que, cabe ao Executivo municipal, principalmente a Secretaria de Obras e Controladoria do Município, ficarem atentas à qualidade, durabilidade e valor do asfalto comprado e aplicado nas vias. A conquista de 3 gestões pode rapidamente ir para o lixo se qualquer das muitas suspeitas e buchichos sobre o tema se confirmarem! Estamos de olho!

Falando em flores e espinhos...

O secretário municipal de Administração, Roberto Lima Ribeiro, parece ter sido o integrante do primeiro escalão do Governo Ciacci que mais cresceu no poder nesta administração. Oriundo da gestão passada, quando Verdi era prefeito, Roberto Lima Ribeiro deve ser um bom técnico na pasta que atua. Afinal, permaneceu no primeiro escalão e vem ganhando cada dia mais poderes e amplitude no governo. Todavia, é um ilustre desconhecido no mundo político, a exemplo de outros integrantes do primeiro escalão que “subiram no salto” como o ineficiente secretário municipal de Planejamento. É importante que o primeiro escalão, de qualquer governo, tenha mais que competência técnica, mas sobretudo conhecimento básico do cenário político. Afinal de contas, estamos falando de governo e não da iniciativa privada, onde apenas a competência importa, e mesmo assim, dependendo da área, o empresário competente se não tiver habilidade política pode quebrar! O destaque da coluna para a secretaria de Administração e seu novato ocupante deve-se à crescente onda de comentários e conspirações envolvendo a pasta da Administração que é área fundamental do Governo Ciacci. Se Roberto Lima Ribeiro é competente ou não, somente saberemos no final de seu trabalho o legado que vier a deixar. Mas fato é que Roberto Lima Ribeiro parece que já incomoda, e muito, pela falta de habilidade política dentro e fora do governo. Os próximos capítulos dessa história serão decifrados com as brigas e amizades que o secretário deve comprar, “afinal, no mundo político local temos inimizades que enriquecem o currículo, bem como outras que precedem a queda. Difícil é saber quem é quem sem ter conhecimento político de cada peça do xadrez eleitoral da cidade”.

Culpa de quem?

Se a Prefeitura de Varginha diz que fez estudo de campo, ouvindo os produtores rurais, depois diz que realizou planejamento técnico para projetar e construir o novo Mercado do Produtor, mas depois de pronta a milionária obra, o espaço não pode ser utilizado pelos produtores, de quem é a culpa? Alguma secretaria municipal errou? Alguém não fez seu trabalho corretamente ou alguém mentiu sobre o trabalho que não foi realizado como deveria? E quanto aos milhões gastos de dinheiro público, perdemos o recurso, quem vai pagar pelas perdas? Quem foi beneficiado pelos erros cometidos? Alguém ganhou dinheiro público ou votos nas eleições por conta da obra milionária que hoje não serve para nada além de dormitório de pombos? Difícil dizer, mas estas perguntas estão se espalhando pela cidade e precisarão ser respondidas em algum momento. Talvez mais cedo que o governo imagine!

Varginha é destaque no Parlamento Jovem e na formação de novas lideranças

A Etapa Estadual do Parlamento Jovem de Minas 2025 foi marcada pela boa representação de Varginha, que vem investindo na proximidade da juventude com o Legislativo, colaborando para a formação de novas lideranças na comunidade. Promovida pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), por meio da Escola do Legislativo, em parceria com a PUC Minas e Câmaras Municipais de todo o estado, a 21ª edição do programa reuniu cerca de 150 jovens do Ensino Médio. O tema central foi “Juventude e Direitos Culturais”, dividido em três eixos: Juventude e a Cultura como Direito; Organização das Políticas Culturais e Participação Social; e Patrimônio Cultural, Desenvolvimento e Cidadania. A ALMG recebeu os jovens por três dias para conhecerem e participarem do trabalho do Legislativo. A Escola do Legislativo de Varginha também esteve representada pela vereadora Ana Rios Fontoura, e pelo professor do projeto, Robson Almeida, que acompanharam cada etapa e reforçaram o compromisso da cidade com a formação cidadã dos jovens. A escola do Legislativo de Varginha desenvolve um belo trabalho na formação de jovens lideranças entre a juventude. Ainda mais quando traz os estudantes para conhecer o ambiente legislativo e participar do processo de produção das leis e escuta da sociedade.

Digitalmente escondido

O diário Oficial da Prefeitura de Varginha deixou de ser veículo de comunicação impresso e distribuído pela cidade e passou a ser apenas veiculado no meio digital, no site oficial da Prefeitura (www.varginha.mg.gov.br). Segundo o Executivo municipal, a nova determinação visa atender a emenda nº 10/2025 da Lei Orgânica do Município. A Prefeitura ressalta que as edições anteriores do Órgão Oficial também estão disponíveis para consulta e download, no portal do município. É claro que a digitalização dos meios de comunicação é um caminho sem volta, mesmo que não signifique o fim das publicações impressas que tem suas virtudes e peculiaridades. Mas é fato que o acesso pelo meio digital é mais amplo e permite mais visibilidade. O problema é que o tipo de publicação (divulgação de atos oficiais) nunca foi um campeão de audiência entre a população. O Jornal Varginha, órgão impresso do diário oficial, era visto em algumas bancas e pontos específicos da cidade e vez por outra víamos o jornal. Já no portal da Prefeitura de Varginha, que aliás tem baixa visualização, os atos oficiais possivelmente devem ter uma das menores visualizações do portal. Isso porque a população não tem atração por este tipo de publicação, razão pela qual a divulgação em veículos tradicionais, da iniciativa privada, são mais atrativas para forçar a maior interação e conhecimento dos atos oficiais por parte da população. Afinal, os órgãos de comunicação privados possuem um leque de assuntos mais amplo e identificados com a população, e por isso despertam mais interesse. De modo, o cidadão lê uma notícia policial ou esportiva de seu time e se depara com uma publicação ou edital do poder público e como que por acidente ou forçado, e compelido a saber as ações dos governos enquanto se informa de seus temas preferidos. Afinal, muitos buscam informações diárias de seu time, da novela que acompanha ou mesmo quer saber o horóscopo do dia e pode ler atos oficiais entre as notícias. Mas raramente teremos pessoas que acordam pela manhã apenas para ler atos oficiais do município. A menos que esteja esperando uma nomeação ou tema demissão de cargo público, o que também pode eventualmente ocorrer em Varginha! Desta feita, tendo em vista que os atos do poder público municipal agora são divulgados apenas no enfadonho jornal digital no portal oficial da Prefeitura de Varginha, temos como oficial que “as contratações, atos e gastos dos poderes Legislativo e Executivo municipal estão digitalmente escondidos”. A quem isso interessa? Aliás, até as 13:50 do dia 24 de setembro de 2025, o portal da Prefeitura de Varginha, que deveria ter o acervo atualizado do diário oficial, tinha como último diário oficial publicado a edição de 03 de julho! Ou seja, o que era escondido, agora está digital e já quase secreto!

A Lei é para todos?

A Prefeitura de Varginha apresentou o edital de licitação nº 087/25, por meio do desconhecido portal (www.portal de compras públicas.com.br), que tem sido utilizado para os certames municipais. O edital visa a contratação de serviços de engenharia, fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos necessários para a execução de obras de reforma da cobertura do antigo Prédio Central da Prefeitura de Varginha, localizado na Rua Pres. Antônio Carlos, 356, Centro. Será que a obra vai contemplar também a acessibilidade do imóvel público? Afinal, enquanto o Corpo de Bombeiros e o Ministério Público questionam imóveis da iniciativa privada que não tem Alvará de Vistoria do Corpo de Bombeiros ou acessibilidade conforme a legislação atual, o prédio da Prefeitura de Varginha, no centro da cidade, por onde passam milhares de cidadãos e servidores funciona ao arrepio da legislação vigente!