Coluna Fatos e Versões com Rodrigo Silva Fernandes 30/05/2025

Em campanha...

O ex-prefeito Vérdi Melo está empenhando em divulgar seu legado político e consolidar seu nome como candidato a deputado estadual entre as lideranças regionais. Este trabalho de construção de base implica na crescente participação de Verdi em eventos públicos, sempre acompanhado de um grupo de apoiadores. Nos últimos dias o ex-prefeito de Varginha esteve no Café com Tudo, promovido pela Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Varginha – ACIV. No evento Verdi esteve cercado de apoiadores, inclusive integrantes do atual governo Ciacci. O presidente da Aciv, Andre Yuki reconhece em Verdi Melo um apoiador do comércio no momento mais difícil vivido pelo setor, que foi a pandemia. Certamente, que se contar com o apoio de Yuki, Verdi Melo terá muitos votos entre os comerciantes. O ex-prefeito também esteve na Expocafé, principal evento da cafeicultura regional, que acontece em Três Pontas. No evento, Vérdi Melo esteve ao lado do deputado federal Diego Andrade, que deverá ser sua dobradinha na região. Diego Andrade é majoritário em Três Pontas e junto com Verdi Melo tem condições de na região de Varginha e Três Pontas conquistarem muitos votos, pelo menos é o que se apresenta tendo em vista as lideranças populares que tendem a apoiar a dupla. Quem acompanha as redes sociais de Verdi Melo deve ter observado que o ex-prefeito “melhorou o semblante” depois que deixou o estressante cargo de chefe do Executivo, ou então, está fazendo vasto uso de filtro nas gravações e fotos que apresenta em suas redes sociais!

Fazer Política e ação social, mas

sem esquecer a fiscalização...

Na quarta-feira (28), o prefeito Ciacci, o vice Antônio Silva, se reuniram com vereadores na sede do Inprev para realizar o pagamento de emendas impositivas propostas pelos vereadores às entidades assistenciais da cidade. As emendas impositivas são destinações de recursos públicos apresentadas pelos vereadores, em que a Prefeitura de Varginha é obrigada a enviar o recurso conforme orientação do vereador. Ao total 56 entidades podem ser beneficiadas pelas indicações dos vereadores, todavia, na ocasião, foram assinados os termos de fomento que vão viabilizar o pagamento de cerca de R$ 2,3 milhões a 21 entidades que estavam aptas. Percebam que a maioria das entidades não estava “apta a receber os recursos”. Segundo a assessoria do governo, as demais entidades que não fizeram a assinatura do recebimento do dinheiro público no evento, já estão se programando para a realização dessa etapa, ou seja, “serem aptas a receber o recurso público”. A coluna já destacou no passado os muitos casos de entidades que receberam o recurso público, mas não cumpriram com o acordado. Ou seja, não utilizaram o recurso corretamente, não prestaram contas, e algumas que mesmo tendo cometido irregularidades no passado, voltaram a receber recursos públicos depois. Pior é que, quando um vereador destina recursos a entidade irregular nada acontece com o vereador, o que torna-se um estímulo ao erro, pois pode não existir interesse ou empenho do vereador em verificar a regularidade da entidade antes de destinar o recurso público. Trocando em miúdos, é visto primeiro o interesse político imediato do que a legalidade da destinação da emenda. Mas parece que o Executivo agora está “esperto para não cair em casca de banana, pois quando ocorre alguma transferência irregular a Prefeitura de Varginha é a primeira a ser questionada, quando há fiscalização ou denúncia”. O prefeito Ciacci e o vice Antônio Silva destacaram no evento, que contou também com a presença das entidades beneficiadas, o quanto é importante o trabalho social desempenhado pelas entidades e a necessidade do Município ajudá-las na tarefa.

Fazer Política e ação social, mas

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O evento também foi uma ação política direta do governo Ciacci em apoio a sua base aliada no Legislativo, pois quando o Governo libera recursos indicados pelos vereadores e na presença das entidades (que já apoiam ou são próximas deste ou daquele vereador) está fortalecendo politicamente cada parlamentar. Obviamente que alguns dos beneficiados deram testemunho da importância da ajuda pública, bem como agradeceram ao governo e ao vereador autor da emenda, além de indicarem onde iriam empregar os recursos. A ação do governo parece social e politicamente perfeita, contudo, cabe mais uma vez destacar que é preciso enorme controle e rigor principalmente do Executivo na distribuição destes recursos. Vejam por exemplo que das 56 entidades indicadas, apenas 21 foram contempladas nesta etapa por estarem aptas! “E as demais, porque não estavam aptas? Será que conseguirão esta aptidão facilmente? E se não conseguirem a aptidão, o vereador autor da emenda vai pressionar o Governo municipal por um jeitinho para repassar o recurso”? Não sabemos! E quanto às indicações de emendas dos vereadores da oposição, contam com o mesmo “empenho do governo em liberar as emendas”? Também não sabemos, mas de qualquer forma, quando o governo reúne as entidades para mostrar que “quem assina o cheque é o Executivo, acaba por ganhar parte do mérito político junto a entidade, mesmo que a indicação do recurso tenha saído de um vereador da minguada oposição”. O governo precisa saber que, novos escândalos ou destinação de recursos públicos equivocados por meio de emendas impositivas, certamente prejudicam mais e em primeiro lugar o Executivo, que em último plano é quem liberou o recurso e tem obrigação de rastrear, fiscalizar e dar conta do dinheiro, e não o vereador que fez a indicação da entidade para receber a verba.

Fazer Política e ação social, mas

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Já a Câmara de Vereadores precisa criar um “compliance de destinação de recursos de emendas” para que os vereadores tenham mais cuidado e selecionem melhor como e quais entidades ajudar e de que forma. Pois o instrumento da “emenda impositiva é muito poderoso, mas pode ser comprometido em caso de mau uso”. Além disso, embora o Executivo municipal seja o primeiro impactado com irregularidades no uso das emendas impositivas, todo o Legislativo fica sob suspeita quando apenas um vereador, por descuido, desconhecimento ou interesse particular usar as emendas impositivas de forma irregular. A Câmara deveria sim criar um conjunto de regras ou “check list” antecipado para enquadrar as entidades que desejam receber tais recursos públicos, contribuindo assim com o controle prévio deste recurso público. Por certo que esta legislatura, repleta de vereadores iniciantes tem total interesse em construir regramento que, embora pareça burocratizar num primeiro momento, na verdade vai trazer mais transparência e legitimidade para os vereadores e entidades que buscam o bem comum!

Defesa da mulher, e do homem!

O vereador Dudu Ottoni foi autor de uma importante lei aprovada e sancionada recentemente. O Projeto de Lei, que agora já é lei em Varginha, veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta Municipal de Pessoas Condenadas pela Lei Federal nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha. O projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara e sancionado pelo prefeito Ciacci. Com isso, temos mais um instrumento público de proteção às mulheres, o que funciona muito como “educativo para que todos pensem bem antes de cometer qualquer ilicitude contra as mulheres”. Mas cabe aqui dizer que precisamos também equipar e preparar nossas polícias. A Polícia Militar precisa estar equipada e preparada para atender com rapidez e eficiência quando da ocorrência de crimes como o destacado na Lei Maria da Penha, garantindo assim a proteção das mulheres, De outro lado, a Polícia Civil também precisa estar equipada e preparada para também investigar com rapidez e eficiência os crimes que envolvam a Lei Maria da Penha, uma vez que cresce no Brasil as simulações e fraudes envolvendo mulheres que tentam incriminar seus companheiros ou mesmo usar da proteção especial que lhes confere a Lei Maria da Penha, como instrumento para extorquir recursos e vantagens de seus maridos e companheiros. Ou seja, tudo que venha para melhorar a convivência pacífica e harmoniosa em sociedade precisa ser estimulado, dai a parabenização ao vereador Dudu Ottoni. E também, o alerta para as autoridades, para que todas as leis, inclusive a Maria da Penha, não sejam usadas de forma a prejudicar ao invés de proteger!

Destaque que ecoa

A notícia de que Varginha foi a cidade que mais exportou em Minas em abril, devido aos altos preços do café, trouxe uma posição de destaque para a cidade. A credibilidade de Varginha junto a entidades e governos é algo que promete trazer mais frutos no médio espaço de tempo. Diversas entidades, empresas e mesmo o governo municipal estão “surfando esta boa fama da nossa economia”, o que é muito positivo. Mesmo porque, os preços do café devem continuar altos o que reflete bons números para a economia regional nos próximos meses. Um dos grandes esforços empresariais regionais que é a volta da linha férrea que ligava Varginha ao litoral carioca foi fortalecido com o destaque de Varginha nas exportações. É sabido que caso já tivéssemos a linha férrea em funcionamento os números seriam ainda melhores. Já se sabe que existe um alinhamento político empresarial envolvendo a cadeia produtiva do café, empresários, cooperativas, o Porto Seco e sobretudo a Prefeitura de Varginha, com apoio de alguns deputados importantes em Minas para que a linha férrea volte. O Governo de Minas também foi “convocado para entrar neste esforço, e parece ter aceito o desafio”. Afinal, com a volta da linha férrea, a Prefeitura de Varginha e o Governo de Minas ganham enormemente na arrecadação de mais impostos. A conferir

Feira da Paz: evento terá entrada gratuita

A realização da Feira da Paz neste ano já é uma realidade. A Feira da Paz está em sua 29ª edição, é um dos eventos mais tradicionais de Varginha e este ano terá três noites de shows no Espaço de Eventos Mauro Brito, construído pela Prefeitura de Varginha. A dúvida era saber se os ingressos seriam vendidos ou se todo evento ou um dos dias seria custeado pela Prefeitura de Varginha. No passado, era comum que o município arcasse com os custos de convite para a última noite do evento, que ocorria sempre num domingo, sendo que nos outros dias os convites eram vendidos com descontos. A programação do evento neste ano terá os seguintes artistas: 01/08 – Raça Negra, 02/08 – Edson & Hudson, 03/08 – Clayton & Romário. Cada noite do evento está marcada para começar às 20h30. A organização é da Secretaria Municipal de Turismo e Comércio. Não parece correto que o Município banque todos os dias da festa, pois o dinheiro público não deve ser gasto para “fazer festa”. Não ficou claro no comunicado da Prefeitura de Varginha se a gratuidade da 29ª Feira da Paz vai seguir os modelos dos anos passados em que a Prefeitura de Varginha bancava uma das noites ou se, “neste ano vai jogar dinheiro pelo ralo e bancar todos os dias”. A iniciativa da Prefeitura de Varginha em retomar a realização da Feira da Paz é algo elogiável e necessário, bem como utilizar o tradicional evento para que entidades filantrópicas locais tenham opção de participação e arrecadação de renda também é elogiável. Além disso, prestigiar o setor de eventos da cidade é também algo que impulsiona a economia local. Mas cabe a Prefeitura de Varginha deixar claro se está apostando no lazer e entretenimento acessível ao povo carente ou se vai promover um “oba oba com recursos públicos”, pois esta seria a imagem passada se realmente a Prefeitura de Varginha for permitir que todos os dias do evento sejam gratuitos. No final, não existirá gratuidade, pois quando o Poder Público diz que é gratuito, na verdade, todos nós é quem estamos pagando por meio dos muitos impostos que pagamos.

Câmara de São Lourenço homenageia Fepesmig/UNIS

A Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas – Fepesmig, mantenedora do Grupo Unis – Centro Universitário do Sul de Minas, e também da Faculdade Unis São Lourenço, recebeu moção de congratulações da Câmara Municipal de São Lourenço, em reconhecimento aos 60 anos de serviços prestados à educação e ao desenvolvimento da região. A homenagem foi proposta pela vereadora Patrícia Pereira Lessa, que destacou, durante a solenidade, a importância da Fepesmig na formação de milhares de profissionais. A cerimônia, realizada no plenário da câmara municipal, reuniu autoridades municipais e funcionários da Fepesmig. “É uma honra muito grande receber essa moção que simboliza não só os 60 anos de história da Fepesmig, mas também todo o impacto positivo que a educação tem gerado na vida das pessoas e no crescimento da nossa região”, destacou Luiz Carlos Vieira Guedes, presidente da Fundação.