top of page
1e9c13_a8a182fe303c43e98ca5270110ea0ff0_mv2.gif

Congresso Anula Veto de Lula e Restringe "saidinha" de Presos

O Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que limita a saída temporária de presos, popularmente conhecida como "saidinha". A decisão foi tomada na tarde desta terça-feira (28), em uma sessão conjunta da Câmara e do Senado.
Na lei aprovada pelos parlamentares, a concessão do benefício de saída temporária foi proibida para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas. Lula havia vetado um trecho que impedia a saída de presos do regime semiaberto, condenados por crimes não violentos, para visitar suas famílias em feriados. Anteriormente, presos em regime semiaberto, que já haviam cumprido uma parte da pena e mantinham bom comportamento, podiam sair temporariamente para visitar a família, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.
Com a rejeição do veto pelos parlamentares, os detentos não poderão mais sair das prisões em feriados e datas comemorativas, como Natal e Dia das Mães, mesmo aqueles em regime semiaberto.
A saída para estudos e trabalho permanece permitida, com critérios específicos a serem observados para a concessão, incluindo comportamento adequado na prisão e cumprimento mínimo de parte da pena.
O trecho vetado por Lula será agora promulgado. O senador Sergio Moro (União-PR), autor da emenda que possibilitou a saída de presos para estudo, defendeu a derrubada do veto presidencial, argumentando que a saída para atividades educacionais e de trabalho é suficiente para a ressocialização.

fonte:AgenciaBrasil

Commentaires


bottom of page