Contran estabelece novas regras para circulação de ciclomotores a partir de 2026

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A partir de 1º de janeiro de 2026, os condutores de ciclomotores deverão seguir novas exigências definidas pela Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Entre as principais mudanças estão a obrigatoriedade do registro e emplacamento no Detran, além da necessidade de habilitação na categoria A ou ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor).

O uso de capacete por condutores e passageiros também passa a ser obrigatório, assim como a manutenção dos equipamentos de segurança — faróis, retrovisores e buzina — em perfeitas condições de funcionamento.

Os proprietários têm até 31 de dezembro de 2025 para regularizar seus veículos. Após esse prazo, quem não se adequar às novas regras poderá ser multado e ter o ciclomotor removido.

A medida tem como objetivo aumentar a segurança viária e padronizar o uso dos ciclomotores em todo o país, uma categoria que vem crescendo nas cidades e exige atenção redobrada dos órgãos de trânsito.

Fonte: 24BPMMG