CPMI do INSS ganha fôlego com votação sobre Lulinha, mas prorrogação enfrenta impasse entre oposição e comando

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A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) obteve novo impulso após a votação que aprovou a quebra de sigilo de Fábio Luís da Silva, o Lulinha, mas enfrenta um impasse político sobre a prorrogação de seu prazo de funcionamento, que expira em 28 de março de 2026. O confronto entre o comando do colegiado e setores da oposição marca um capítulo recente no andamento dos trabalhos da comissão, que investiga possíveis irregularidades nos descontos aplicados a aposentadorias e pensões.

O presidente da CPMI, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), encaminhou ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), um pedido formal para estender o mandato da comissão por mais 60 dias, com o objetivo de aprofundar as investigações e ouvir depoimentos considerados relevantes pelos integrantes do colegiado. No entanto, até o momento não houve resposta oficial nem a protocolização do requerimento com a chancela da Mesa Diretora, o que tem provocado desgaste político em torno da continuidade do grupo de trabalho.

Em discurso na última quinta-feira, 26 de fevereiro, Viana sublinhou a necessidade de uma posição rápida sobre a prorrogação, sinalizando que a falta de retorno poderia levá-los a buscar uma solução no Supremo Tribunal Federal (STF). “Se não vier nos próximos dias, até segunda ou terça, nós vamos ingressar com um mandado de segurança, no Supremo Tribunal Federal, dirigido, inclusive, ao ministro André Mendonça, sobre a prorrogação da CPMI”, afirmou o senador.

A votação que deu novo fôlego à comissão foi marcada por polêmica e desentendimento entre parlamentares da base governista e da oposição. A aprovação da quebra de sigilo fiscal e bancário de Lulinha foi feita em votação “em bloco”, com o presidente da CPMI anunciando que apenas sete parlamentares votaram contra mais de 80 requerimentos. Governistas, entretanto, apresentaram imagens nas quais aparecem 14 parlamentares em pé — interpretados por eles como votos contrários — o que, segundo a base aliada, poderia alterar o resultado computado.

O formato utilizado na votação — em que os votos contrários foram identificados por quem se levantava, e os favoráveis por quem permanecia sentado — agravou o clima político e gerou disputas interpretativas sobre o quórum e a legitimidade do processo. Viana defendeu que a contagem seguiu o regimento interno da CPMI, ressaltando que a base governista buscou, segundo ele, “estratégia de votar tudo em bloco para impedir o avanço dos requerimentos”.

Além das discussões sobre a prorrogação, o comando da CPMI continua no enfrentamento de outros pontos cruciais da investigação. O presidente do colegiado requisitou ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) o envio de um Relatório de Inteligência Financeira de Lulinha, relativo ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de janeiro de 2026, com prazo de até cinco dias úteis para envio dos documentos, reforçando o foco nas apurações sobre suposta atuação como “sócio oculto” de investigados no esquema de descontos ilegais no INSS.

A oposição, por sua vez, defende a ampliação do prazo de funcionamento da CPMI, alegando que ainda há diligências importantes a serem realizadas e que a pressão política contra a comissão pode comprometer a profundidade das apurações. Já os governistas argumentam que a comissão deveria encerrar seus trabalhos no prazo inicialmente estabelecido, em 28 de março, considerando que vários capítulos da investigação já foram examinados e que a extensão pode ser utilizada como ferramenta de desgaste político.

O desfecho sobre a prorrogação ainda é incerto, e a articulação política em torno da decisão tem se intensificado nos bastidores do Congresso e do próprio Senado, com olhares voltados tanto para a Mesa Diretora quanto para possíveis implicações judiciais caso o impasse persista nas próximas semanas.