Crianca perde dedo em brinquedo de escola e municipio e condenado a pagar indenizacao milionaria

Divulgação - Criança teve parte do dedo amputada em acidente com gira-gira em escola

A 1ª Camara de Direito Publico do Tribunal de Justica de Sao Paulo confirmou a decisao da 7ª Vara da Fazenda Publica da Capital que responsabilizou o municipio de Sao Paulo por um acidente ocorrido em uma escola municipal, no qual uma crianca de oito anos perdeu parte de um dedo ao brincar em um equipamento infantil.

A decisao determina o pagamento de indenizacao de R$ 100 mil por danos morais e esteticos, alem de pensao vitalicia correspondente a 10% do salario minimo, a ser paga a partir dos 14 anos da vitima. A sentenca foi proferida pelo juiz Evandro Carlos de Oliveira.

Segundo os autos, o acidente aconteceu quando a crianca utilizava um gira-gira instalado no patio escolar, sem a supervisao de servidores. Durante a brincadeira, a mao da estudante ficou presa em uma cavidade do brinquedo, que girava em alta velocidade, resultando na amputacao parcial do dedo indicador da mao direita.

Em sua defesa, a Prefeitura alegou que o episodio foi imprevisivel e fazia parte dos riscos naturais das atividades infantis. No entanto, o relator do recurso, desembargador Magalhaes Coelho, destacou que houve falha na prestacao do servico publico, devido a falta de manutencao adequada e ausencia de supervisao.

“Na medida em que nao se verificou a adequada manutencao, utilizacao e supervisao do brinquedo, resta configurada a responsabilidade do municipio”, afirmou o magistrado. Ele ainda ressaltou que nao houve fatores externos nem culpa exclusiva da vitima que pudessem afastar o dever de indenizar.

Fonte: Conjur