STF anula votação da Câmara e determina cassação imediata do mandato de Carla Zambelli

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Moraes ordena posse do suplente em até 48 horas e encaminha decisão para julgamento virtual da Primeira Turma.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou, nesta quinta-feira (11), a votação da Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação e mantido o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Na decisão, Moraes determinou que o presidente da Casa, Hugo Motta, dê posse imediata ao suplente Adilson Barroso (PL-SP).

Segundo o ministro, cabe ao Poder Judiciário decretar a perda de mandato de parlamentar condenado com trânsito em julgado, restando à Câmara apenas formalizar a declaração. “Declaro nula a rejeição da representação nº 2/2025 da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e decreto a perda imediata do mandato parlamentar de Carla Zambelli Salgado de Oliveira”, registrou Moraes.

A posse do suplente deve ocorrer em até 48 horas. A liminar será analisada nesta sexta-feira (12), às 11h, em julgamento virtual da Primeira Turma.

Fuga e extradição

Em julho deste ano, Zambelli foi presa em Roma, na Itália, ao tentar fugir do cumprimento de mandado de prisão expedido pelo STF. Com dupla cidadania, ela buscava asilo político no país europeu após ser condenada a 10 anos de prisão pelo ataque ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023.

As investigações apontam que Zambelli foi a autora intelectual da invasão usada para emitir um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. O hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que confessou ter agido a mando da parlamentar.

O governo brasileiro pediu a extradição da deputada no dia 11 de junho, com envio formal da solicitação pelo Itamaraty ao governo italiano. A decisão da Justiça italiana sobre o processo será tomada em audiência marcada para a próxima quinta-feira (18).

Fonte: AgBrasil