Cursos de medicina terão avaliação anual de qualidade pelo MEC

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O Ministério da Educação (MEC) lançou nesta quarta-feira (23) o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), com o objetivo de instituir uma ferramenta unificada para aferir a qualidade da formação médica no Brasil. Segundo a pasta, os resultados poderão ser utilizados inclusive como critério para ingresso em programas de residência médica.

Previsto para acontecer anualmente, o Enamed terá sua primeira edição já em outubro deste ano. A prova será elaborada e aplicada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em parceria com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), vinculada ao MEC.

De acordo com o ministério, o novo exame integrará as matrizes de referência do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) com os conteúdos da prova objetiva do Exame Nacional de Residência (Enare), voltada ao acesso direto à residência médica. A ideia é unificar os instrumentos de avaliação atualmente existentes para os cursos de medicina.

Durante a cerimônia de lançamento, o ministro da Educação, Camilo Santana, destacou o papel estratégico do Enamed, afirmando que seus resultados terão impacto direto sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a formação dos novos profissionais médicos no Brasil. Ele também anunciou a criação de um grupo de trabalho interministerial para debater a proposta do exame junto a conselhos e entidades de classe.

“Vamos formar um grupo de trabalho a partir do decreto da comissão interministerial para discutir a proposta que o Inep está colocando. Vamos chamar conselhos, entidades de classe. Já queremos aplicar em outubro aqui no Brasil”, declarou Santana.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ressaltou a importância de um modelo avaliativo que acompanhe o progresso do estudante ao longo do curso e não apenas ao final da graduação. Segundo ele, é essencial lançar luz sobre a qualidade das instituições formadoras, principalmente em um contexto em que muitas delas operam com mensalidades elevadas.

“Tem que ter um olhar sobre essa instituição formadora. Ou ela vai continuar faturando com as suas mensalidades enquanto oferece baixa qualidade na formação”, criticou Padilha.

Em nota, o MEC listou os principais objetivos do Enamed:

• Avaliação da formação médica: verificar se os concluintes dos cursos de medicina adquiriram as competências e habilidades previstas pelas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs);

• Apoio à melhoria dos cursos: fornecer dados que subsidiem o aprimoramento das graduações em medicina;

• Aprimoramento da seleção para residência médica: unificar o Enade e o Enare, otimizando o processo seletivo para programas de acesso direto;

• Fortalecimento do SUS: assegurar que os futuros médicos estejam capacitados para atuar na rede pública de saúde;

• Unificação e transparência: criar um modelo padronizado de avaliação, democratizando o acesso à residência médica.

  
  

Como vai funcionar

Segundo o MEC, o Enamed será estruturado como um exame "guarda-chuva", tendo como base o Enade. Ele será voltado a dois públicos distintos:

• Estudantes concluintes dos cursos de medicina inscritos no Enade, que poderão optar por utilizar a nota também no processo seletivo do Enare;

• Médicos já graduados que desejarem participar do Enare e que se inscreverem no Enamed em período definido por edital.

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Inscrições e cronograma

A previsão é que as inscrições sejam abertas em julho. O Enamed será obrigatório para todos os concluintes dos cursos de medicina, e a prova será aplicada em outubro. Os resultados individuais devem ser divulgados em dezembro.

Para concorrer a vagas na residência médica pelo Enare, será necessário fazer a inscrição no programa e pagar a taxa correspondente, exceto nos casos de isenção previstos em edital. Estudantes que participarem apenas do Enade, sem interesse em usar a nota para o Enare, estarão isentos da taxa.

Fonte:Agência Brasil