Câmara aprova projeto que prevê castração química para condenados por pedofilia

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BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), um projeto de lei que cria um cadastro de pedófilos, inclusive com fotografia, e permite a castração química de condenados pelo crime sexual. A votação foi no plenário da Casa, que reúne os 513 deputados federais.

O texto da relatora, deputada Delegada Katarina (PSD-SE), determina que, quando houver o trânsito em julgado da condenação de pedófilos (ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos), uma rede reunirá dados do condenado. O cadastro deve ser organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e disponibilizado na internet. 

Essa votação foi simbólica, quando não há placar. Logo depois, os deputados aprovaram um destaque, que é uma sugestão de alteração ao texto durante a votação em plenário. A mudança foi encabeçada pelo deputado Ricardo Salles (Novo-SP). 

Com isso, o texto aprovado pela Câmara define que a castração química será aplicada de forma cumulativa às penas já previstas para o crime sexual. O procedimento deve ser feito com o uso de medicamentos inibidores da libido, “observando-se as contraindicações médicas”. 

O destaque sobre a castração química recebeu 267 votos favoráveis e 85 contrários, além de 14 abstenções. Apesar da aprovação na Câmara, o projeto de lei ainda seguirá uma etapa de análise. Ele será enviado agora para debate no Senado. 

Fonte: O TEMPO