Câmara Aprova Projeto que Suspende Trechos do Decreto de Lula sobre Armas

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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 28, um projeto que altera o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre armas de fogo. O texto, que ainda precisa passar pelo Senado, suspende vários requisitos para a concessão de registro a colecionadores, atiradores e caçadores (CACs), entre outras mudanças significativas.

Principais Alterações Aprovadas

Entre as mudanças mais destacadas, está a permissão para a instalação de clubes de tiro a menos de 1 quilômetro de escolas públicas e privadas. Além disso, o projeto elimina diversos requisitos que estavam anteriormente em vigor para o avanço de nível e concessão de registro a CACs. Essas mudanças foram incluídas na pauta de forma inesperada, devido a uma articulação da "bancada da bala" no governo, já no final da sessão.

Justificativa da Relatora

A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), relatora do projeto, justificou a suspensão dos trechos do decreto argumentando que a restrição imposta desconsiderava a realidade prática e técnica das armas de fogo, prejudicando cidadãos que optam por colecionar de forma responsável e legal. “Sustar esse dispositivo é necessário para evitar restrições desproporcionais e infundadas que comprometem direitos legítimos, sem benefícios claros para a segurança pública, ao contrário, atentam contra a segurança pública”, afirmou em seu parecer.

Entenda as Propostas sobre Armas

O texto aprovado pela Câmara permite a coleção de armas automáticas de qualquer calibre ou longas semiautomáticas de calibre restrito, além de armas usadas pelas Forças Armadas, que anteriormente eram proibidas pelo decreto. Também foram retiradas da definição de uso restrito as armas de pressão por gás comprimido ou ação de mola com calibre superior a 6 milímetros.

Além disso, a proposta elimina a exigência de que atiradores desportivos comprovem treinamentos ou competições por calibre registrado a cada 12 meses para obter o certificado de registro. A relatora argumentou que essa exigência é "humana e socialmente inviável, especialmente para atiradores amadores que possuem outras ocupações".

Outra mudança importante é a suspensão da necessidade de o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) elaborar um relatório para classificar o que é arma de coleção, facilitando assim o processo para colecionadores.

Debates sobre Segurança Pública

Essas alterações propostas pelo projeto têm como objetivo facilitar o processo para colecionadores, atiradores e caçadores, mas também suscitam intensos debates sobre segurança pública. Críticos argumentam que a flexibilização das regras pode aumentar a circulação de armas e, consequentemente, os riscos associados.

Agora, o projeto segue para o Senado, onde será debatido e votado. Se aprovado, representará uma mudança significativa na política de controle de armas no Brasil.

Fonte: Revista Oeste