Câmara de BH aprova multa para uso de drogas em espaços públicos em 1º turno

fonte: itatiaia

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em primeiro turno, o projeto de lei que estabelece multa para pessoas flagradas consumindo drogas ilícitas em espaços públicos da capital. A proposta, de autoria do vereador Sargento Jalyson (PL), recebeu 28 votos favoráveis e 8 contrários. O texto ainda precisa passar por uma segunda votação antes de seguir para sanção.

De acordo com o projeto, o uso de substâncias ilícitas em locais como ruas, praças, ciclovias, pontes, viadutos e demais áreas públicas poderá resultar em multa equivalente a 250 UFEMGs — o que corresponde, atualmente, a R$ 1.382,50. Em caso de reincidência no período de 12 meses, o valor será aplicado em dobro.

A punição terá caráter exclusivamente administrativo, sem implicações penais. A medida vale para qualquer tipo de droga ilícita, desde que o usuário seja flagrado por autoridades competentes durante o consumo.

O texto segue agora para análise em segundo turno no plenário, etapa decisiva para sua aprovação definitiva.