Câmara de Pouso Alegre inaugura Posto de Atendimento Pré-Processual em parceria com o TJMG

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Unidade amplia acesso à conciliação e busca solucionar conflitos antes que se tornem processos judiciais.

A Câmara Municipal de Pouso Alegre, no Sul de Minas, sediou nesta quinta-feira (12/12) a solenidade de instalação de seu Posto de Atendimento Pré-Processual (Papre), iniciativa criada em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da 3ª Vice-Presidência. A unidade funcionará sob supervisão do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Pouso Alegre.

Os Papres têm como objetivo promover a conciliação de demandas que ainda não ingressaram na Justiça, oferecendo um espaço de diálogo, negociação e solução rápida para conflitos cotidianos. A proposta busca evitar que situações simples se transformem em processos judiciais, fortalecendo a cultura da pacificação e facilitando o acesso da população a um atendimento mais ágil.

A inauguração reuniu representantes do TJMG, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e da OAB-MG, Subseção Pouso Alegre. O desembargador Paulo Mendes Álvares, que representou o 3º vice-presidente do Tribunal, destacou a relevância da iniciativa. “É uma alegria celebrar essa parceria entre o Poder Legislativo municipal e o Poder Judiciário. Com o Papre, temos solucionado diversas pendências”, afirmou.

O serviço é aberto a qualquer cidadão. Ao procurar o posto, o interessado terá sua demanda registrada por um atendente e, na sequência, uma sessão de conciliação será agendada. Um conciliador ou mediador acompanhará o encontro, orientando o diálogo e auxiliando as partes a encontrar um possível acordo.

A juíza Juliana Mendes Pedrosa, coordenadora do Cejusc da Comarca de Pouso Alegre, reforçou a importância do novo posto. “Não tenho dúvida de que o Papre será bastante útil e aproximará a população tanto do Poder Judiciário quanto da Câmara Municipal”, disse.

O presidente da Câmara, vereador Dr. Edson, também celebrou a implantação da unidade. “A inauguração do Papre muito nos honra. Aproximar a população do Legislativo sempre foi uma preocupação. Na qualidade de presidente da Câmara, agradeço o TJMG pela parceria que firmamos”, declarou.

Fonte: TJMG