Câmara de Santa Rita do Sapucaí revoga reajuste salarial de 83,6% para vereadores

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A Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí (MG) anunciou, na sexta-feira (13), o aumento de 83,6% no salário dos vereadores, aprovado para vigorar a partir de janeiro de 2025. A decisão foi tomada após uma ação do Ministério Público (MP), que também contestou a bonificação natalina de R$ 7,5 mil para os parlamentares.

Em nota oficial divulgada neste sábado (14), a Câmara informou que iniciou as articulações para reavaliar o reajuste e o pagamento da bonificação em atenção às manifestações populares. O texto explica o processo que culminou na revogação da medida:

Nota Oficial

“Desde a semana passada, em atenção às manifestações legítimas e importadoras de cidadãos santa-ritenses, foram iniciadas articulações no sentido de reavaliar a norma que apoiou a nova fixação de subsídios dos vereadores de Santa Rita do Sapucaí.

Na manhã de sexta-feira (13/12), após acordo coletivo, a Câmara Municipal decidiu pautar o Projeto de Resolução objetivamente revogando a Resolução nº 4/2024.

O Projeto de Resolução nº 5/2024 foi aplicado e aprovado pelo plenário, em sessão extraordinária, cessando os efeitos da Resolução que fixaram os novos subsídios dos parlamentares santa-ritenses para a legislatura 2025/2028.

Desta forma, ficam os subsídios fixados em setembro de 2000.

Santa Rita do Sapucaí (MG), 14 de dezembro de 2024”

Entendido o caso

O reajuste, aprovado no início de dezembro, prevê um aumento de 83,6% no salário dos vereadores, elevando-o de R$ 4.118,33 para R$ 7.561,71. A decisão também incluiu uma bonificação natalina de R$ 7,5 mil.

A indignação popular revelada em mais de 3 mil assinaturas em uma petição contra a medida, organizada pelo Movimento Popular Santarritense. Essa mobilização chamou a atenção do MP, que ajuizou uma Ação Civil Pública pedindo a nulidade do projeto.

O acordo entre o MP e os representantes da Câmara foi firmado na quinta-feira (12), e a revogação foi oficializada na noite de sexta. Além de suspender o reajuste, a Câmara destacou que a decisão reflete uma iniciativa própria em resposta às manifestações cidadãs.

Fonte: G1