Câmara de Varginha aprova projeto que proíbe inauguração de obras inacabadas
Elisa Ribeiro
26 de set.
1 min de leitura
G1 photo
Conforme o vereador, caberá ao Executivo definir as sanções administrativas em caso de descumprimento, enquanto a Câmara ficará responsável pela fiscalização.
“Após a aprovação do prefeito, as sanções administrativas poderão ser aplicadas pelo Executivo. A Câmara vai fiscalizar se elas estão sendo devidamente utilizadas”, explicou.
O projeto também altera a Lei Municipal nº 5.317, de 2011, incluindo um “habite-se especial” para adequar a norma. Segundo Dandan, a ideia é impedir a inauguração de obras como postos de saúde, praças, campos de futebol e o próprio mercado municipal antes da conclusão total.
A proposta foi aprovada por unanimidade pelos vereadores. O projeto agora segue para análise do Executivo, que terá prazo de 15 dias para sancionar ou vetar a medida.
Procurada, a Prefeitura de Varginha informou que o projeto ainda não chegou ao Executivo e aguarda o relatório final da tramitação. Sobre o mercado municipal, a administração afirmou que a obra está dentro do prazo previsto para entrega.Fonte: UAI
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chenyi smart
26 de set.
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chenyi smart
26 de set.
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chenyi smart
26 de set.
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chenyi smart
26 de set.
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