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Código 1406 do INSS: o que é, como funciona e por que ele importa para o futuro previdenciário
- gazetadevarginhasi
- há 2 horas
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A Previdência Social no Brasil tem a função de proteger os cidadãos em momentos de necessidade, como aposentadoria, doença, invalidez ou morte, por meio de um sistema de contribuições que garantem acesso a benefícios. Uma modalidade específica e relevante para quem não tem vínculo empregatício formal é o Código 1406 do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que identifica a contribuição facultativa no plano normal com alíquota de 20 %, permitindo a manutenção da qualidade de segurado mesmo na ausência de trabalho formal.
No sistema previdenciário brasileiro, a contribuição é a forma de manter o vínculo com o INSS e garantir acesso a direitos como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte. O Código 1406 serve exatamente a essa finalidade quando o contribuinte não se encontra vinculado a emprego formal, exercendo contribuição de forma voluntária como segurado facultativo.
O que significa o Código 1406 e quem pode utilizá-lo
O Código 1406 do INSS identifica uma modalidade de contribuição facultativa mensal no plano normal, com alíquota de 20 % sobre a base de contribuição escolhida, que deve ficar entre o piso (salário mínimo) e o teto previdenciário. Essa opção é utilizada por pessoas que não exercem atividade remunerada e não estão obrigadas a contribuir, mas desejam continuar garantindo direitos previdenciários por meio de pagamento voluntário.
Podem optar por esse código, por exemplo:
Desempregados que desejam manter a qualidade de segurado e tempo de contribuição;
Estudantes a partir de 16 anos que querem iniciar sua contribuição previdenciária;
Donas de casa sem renda própria;
Brasileiros que vivem no exterior e querem continuar vinculados ao INSS;
Bolsistas ou síndicos não remunerados que não são obrigados a contribuir.
O termo facultativo indica que a contribuição não é obrigatória por lei, mas uma escolha do segurado para proteger seu futuro previdenciário.
Como funciona a contribuição pelo Código 1406
Ao optar pelo Código 1406, o segurado deve preencher corretamente esse código ao gerar a Guia da Previdência Social (GPS) e realizar o pagamento até o vencimento mensal, que normalmente ocorre até o dia 15 do mês seguinte ao da competência. O valor devido é calculado com base em 20 % do valor escolhido, respeitando os limites entre o salário mínimo vigente e o teto do INSS aplicável ao ano da contribuição.
Essa forma de contribuição, conhecida como plano normal, dá ao contribuinte acesso completo aos benefícios previdenciários, incluindo aposentadorias por idade ou por tempo de contribuição, desde que cumpridos os requisitos legais, e demais auxílios previstos na legislação.
Um ponto importante é que o segurado facultativo pode alternar entre códigos de contribuição se sua situação profissional mudar. Por exemplo, iniciando trabalho por conta própria, ele pode passar a contribuir como contribuinte individual com código diferente, adequado à sua nova condição.
Importância para a proteção previdenciária
A contribuição voluntária pelo Código 1406 é uma estratégia de proteção social e financeira para períodos em que o trabalhador esteja fora do mercado formal de trabalho, mas deseja manter seus direitos previdenciários. Ao manter pagamentos regulares sob esse código, o contribuinte acumula tempo de contribuição, elemento essencial para a obtenção de aposentadorias e outros benefícios no futuro.
Sem essas contribuições, períodos sem vínculo empregatício formal podem interromper a contagem de tempo e comprometer o acesso aos benefícios, dificultando a realização de um planejamento previdenciário adequado. Portanto, o Código 1406 funciona como uma ferramenta de continuidade da proteção social, reduzindo lacunas e fortalecendo a segurança do segurado ao longo da vida.
Referências
BRASIL. Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 — Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. Presidência da República: Planalto. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm. Acesso em: 13 jan. 2026.
O que é o Código 1406 do INSS? VLV Advogados. Disponível em: https://vlvadvogados.com/codigo-1406-do-inss/. Acesso em: 13 jan. 2026.
É possível contribuir para a Previdência mesmo sem exercer atividade remunerada — INSS. Disponível em: https://www.gov.br/inss/pt-br/noticias/e-possivel-contribuir-para-a-previdencia-social-mesmo-sem-exercer-atividade-remunerada. Acesso em: 13 jan. 2026.
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