Decisao de Moraes determina inicio do cumprimento da pena de Jair Bolsonaro

fonte: itatiaia

Jair Bolsonaro (PL) começou a cumprir, nesta terça-feira (25), a pena de 27 anos e três meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado. A ordem partiu do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após o trânsito em julgado da ação penal, que tornou definitiva a condenação do ex-presidente. A execução será iniciada na Superintendencia da Policia Federal, em Brasilia.

A decisão foi proferida no âmbito dos setimos embargos de declaracao da Ação Penal 2.668, que também condenou Alexandre Ramagem Rodrigues, Almir Garnier Santos, Anderson Torres, Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira e Walter Braga Netto. O acordao — publicado em 22 de outubro de 2025 — descreve a existencia de uma organizacao criminosa armada que, segundo o STF, atuou de forma estruturada para se manter no poder independentemente do resultado eleitoral e, posteriormente, para impedir a posse ou depor o governo legitimamente eleito.

Os ministros reconheceram a consumacao dos crimes de abolicao violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimonio público e deterioracao de bem tombado. O julgamento considerou comprovadas a autoria e a materialidade dos delitos.

A decisao reforca que a estrutura do Estado foi mobilizada, de maneira permanente, para a tentativa de instauracao de um estado de excecao. Com o fim dos recursos cabíveis, Moraes determinou a imediata execucao da pena imposta a Bolsonaro e aos demais condenados.