Defesa de Bolsonaro pede prisão domiciliar humanitária e aponta risco à saúde do ex-presidente
- gazetadevarginhasi
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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que substitua o regime inicial fechado — previsto após a condenação por tentativa de golpe — por prisão domiciliar humanitária.
Embora a condenação ainda não tenha transitado em julgado, a fase de recursos deve ser encerrada nos próximos dias. Como relator do processo, Moraes já poderia determinar a prisão imediata de Bolsonaro no sistema prisional. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de reclusão.
O pedido foi protocolado nesta sexta-feira (21). No documento, os advogados afirmam que Bolsonaro enfrenta um “quadro clínico grave”, apresenta “múltiplas comorbidades” e que uma eventual transferência para a prisão representaria “risco concreto à vida”.
Defesa argumenta urgência
A defesa registrou que o acórdão dos embargos de declaração foi publicado em 18 de novembro e que ainda pretende apresentar embargos infringentes, além de outros recursos cabíveis. Mesmo assim, diante da possibilidade de execução imediata da pena, os advogados pedem que o STF garanta desde já que Bolsonaro permaneça em casa.
Problemas de saúde
No pedido, os advogados afirmam que Bolsonaro:
é hipertenso, tem apneia do sono e doença aterosclerótica;
possui histórico de pneumonias aspirativas;
sofre complicações decorrentes do atentado de 2018, incluindo sequelas abdominais e episódios de “soluços incoercíveis”;
foi diagnosticado em 2025 com câncer de pele;
precisou buscar atendimento hospitalar três vezes desde o início da prisão domiciliar.
Relatórios médicos foram anexados ao processo. A defesa sustenta que o ex-presidente “pode demandar atendimento emergencial a qualquer momento”.
Papuda não teria estrutura adequada
Os advogados também mencionam relatório recente da Defensoria Pública do Distrito Federal que aponta precariedade na ala destinada a presos idosos na Penitenciária da Papuda. Segundo o documento, o local não teria condições de acolher um detento com comorbidades severas.
Precedente citado: caso Collor
A defesa lembra que o próprio Moraes concedeu prisão domiciliar humanitária ao ex-senador Fernando Collor, em maio, após condenação definitiva. O pedido cita decisões semelhantes do STF para reforçar que a Corte admite flexibilizar o regime inicial quando há diagnóstico de doença grave.
O que Bolsonaro solicita
No requerimento, o ex-presidente pede:
substituição do regime fechado por prisão domiciliar humanitária;
uso de tornozeleira eletrônica;
autorização para deslocamentos exclusivamente voltados a tratamentos de saúde, mediante comunicação prévia — ou justificativa em até 48 horas em casos urgentes.