Desconhecimento do ECA dificulta proteção integral de crianças e adolescentes, apontam especialistas

fonte: itatiaia

Mesmo após 35 anos de existência, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ainda enfrenta desafios em sua aplicação, principalmente devido ao desconhecimento da lei. Essa foi a principal discussão de um seminário promovido pela Pastoral do Menor da Arquidiocese de Juiz de Fora.

A coordenadora da Pastoral do Menor da Arquidiocese e da Região Sudeste da CNBB, Alessandra Cristina de Castro, destacou que o ECA é frequentemente mal interpretado.“Infelizmente, por desconhecimento, a lei é vista pelo senso comum como instrumento de impunidade. Na realidade, ela estabelece direitos e deveres, tem caráter punitivo e funciona como instrumento de proteção integral, priorizando a família, a sociedade e o Estado. O ECA redefine a criança como sujeito de direitos, e não apenas como objeto de tutela, e prevê mecanismos como os Conselhos Tutelares para garantir sua aplicação”, explicou.

A coordenadora nacional da Pastoral do Menor, Marilda dos Santos Lima, que colaborou na formulação do Estatuto, também comentou sobre os desafios atuais.“Mesmo 35 anos depois, a criança ainda não é prioridade absoluta na sociedade. Este seminário reforça a importância de nossa atuação como igreja pastoral na construção da doutrina de proteção integral, em um contexto ainda centrado nas questões dos adultos”, afirmou.

O evento reuniu representantes da Pastoral do Menor, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Conselho Tutelar, Fórum Dedica, Ministério Público, Vara da Infância e Juventude, além de integrantes da Prefeitura de Juiz de Fora e da Câmara Municipal.

O seminário reforçou a necessidade de conscientização e capacitação para garantir que o ECA seja aplicado corretamente, assegurando os direitos das crianças e adolescentes de forma integral.