Destino de indígenas vira novo impasse em lista de imóveis do Propag

fonte: itatiaia

A Prefeitura de Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, entrou nas discussões envolvendo o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) para tentar impedir que um terreno da Codemge seja destinado à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). O município afirma não ter condições estruturais para receber famílias da etnia Warao e sustenta que a área, situada no Bairro Frimisa, está em tratativas com empresas multinacionais interessadas em instalar unidades industriais.

Uma reunião entre representantes da prefeitura e o governo estadual estava prevista para a próxima semana, mas acabou adiada, ainda sem nova data. A expectativa é que o encontro ocorra após o retorno da secretária estadual de Desenvolvimento Econômico, Mila Corrêa.

Na semana anterior, equipes da administração municipal se reuniram com o desembargador Leopoldo Mameluque, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), responsável por temas fundiários. O objetivo foi discutir o futuro da fazenda de mais de 200 hectares pertencente à Codemge, que teria despertado o interesse da Funai para federalização e possível uso na realocação de famílias Warao.

Os Warao migraram do Delta do Rio Orinoco, na Venezuela, e se estabeleceram na Grande BH principalmente durante a pandemia. Atualmente, ocupam áreas da Fazenda São João e Desbarrancado e da Fazenda Novo Mundo, em Betim. A possível transferência de cerca de 40 famílias integra debates conduzidos pela Comissão de Solução de Conflitos Fundiários (CSCF) e pelo Cejusc Povos e Comunidades Tradicionais do TJMG.

A Fazenda Frimisa está incluída no Projeto de Lei 3.733, que reúne imóveis aptos à federalização ou venda como forma de abatimento da dívida estadual no âmbito do Propag. O texto tramita na Assembleia Legislativa há quase sete meses e passou por diversas modificações após pressões de prefeituras, servidores e deputados de oposição. Agora, Santa Luzia tenta retirar o terreno da relação antes da votação prevista para a próxima semana. A base do governo trabalha para aprovar o pacote ainda este ano.

Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Hélio Henrique Queiroz, a prefeitura elaborou dois relatórios que serão apresentados ao governo de Minas. Um deles destaca a falta de estrutura da cidade para receber a comunidade indígena. O outro, que permanece sob sigilo por razões estratégicas, aponta o interesse de quatro empresas multinacionais em instalar plantas industriais na área.