Desvio de armas reacende debate sobre criação de central de custódia em Minas Gerais

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O recente desaparecimento de 220 armas de fogo que estavam sob custódia da Polícia Civil de Minas Gerais, mas que acabaram retornando ao poder de facções criminosas, reacendeu uma antiga reivindicação dos profissionais da área de segurança pública: a criação de uma central de custódia no estado. A proposta visa estabelecer um espaço apropriado para o armazenamento de armas, drogas, munições e demais provas apreendidas, que atualmente ficam, muitas vezes, guardadas em estruturas improvisadas e sem o controle adequado. O tema será discutido em audiência pública nesta quinta-feira (27/11), às 13h, no Auditório do andar SE da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), promovida pela Comissão de Segurança Pública. A reunião foi solicitada pelo presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PL), e tem como objetivo discutir o cumprimento efetivo do artigo 158-A do Código de Processo Penal, que trata da chamada “cadeia de custódia”. Segundo o texto do artigo, cadeia de custódia é o conjunto de procedimentos destinados a documentar e preservar a trajetória de provas e vestígios colhidos em locais de crime ou de vítimas, garantindo rastreabilidade e segurança desde o recolhimento até seu eventual descarte. A estrutura é um dos pilares da Lei Federal 13.964/2019, o Pacote Anticrime, que prevê medidas mais rigorosas no combate à criminalidade, incluindo modificações importantes nos Códigos Penal e de Processo Penal. Desde 2020, o Sindicato dos Escrivães de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Sindep) vem cobrando do governo estadual a implantação de uma central de custódia, em conformidade com a legislação federal. A entidade, inclusive, foi uma das responsáveis por solicitar a realização da audiência pública. A necessidade da central ficou ainda mais evidente com o escândalo envolvendo o sumiço das 220 armas que estavam sob a guarda da Polícia Civil. O caso veio a público em 9 de novembro, quando foi presa a servidora pública Vanessa de Lima Figueiredo, suspeita de retirar as armas de forma ilegal e repassá-las a facções criminosas, entre elas o Terceiro Comando Puro, com atuação na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A funcionária é concursada e ocupava função na área de armamento.