Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiencia destaca avancos e desafios no trabalho

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Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiencia: avancos e desafios no mercado de trabalho.

No dia 21 de setembro, comemora-se o Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiencia, data que convida à reflexao sobre direitos, inclusao e acessibilidade no Brasil. Apesar de avanços legislativos significativos, barreiras ainda persistem no mercado de trabalho, nao apenas arquiteticas, mas tambem culturais, prejudicando a efetiva participacao dessa populacao. Cada emprego representa mais do que ocupacao de uma vaga: e a possibilidade de revelar talentos, ampliar autonomia e transformar ambientes, gerando impacto positivo para toda a sociedade.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE), mais de 14,4 milhoes de brasileiros possuem algum tipo de deficiencia, equivalendo a 7,3% da populacao com dois anos ou mais. Entretanto, em 2024, apenas 545.940 pessoas com deficiencia reabilitadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estavam inseridas no mercado formal, segundo levantamento do Ministerio do Trabalho e Emprego (MTE), evidenciando a lacuna entre o previsto na lei e a realidade vivida por essas pessoas.

O que diz a lei

A Constituicao Federal assegura dignidade e igualdade de condicoes para todos. Normas especificas reforcam essa protecao:

• Lei de Cotas (Lei 8.213/1991): empresas com 100 ou mais funcionarios devem reservar de 2% a 5% das vagas para pessoas com deficiencia ou reabilitadas pelo INSS;

• Estatuto da Pessoa com Deficiencia (Lei 13.146/2015): proibe discriminacao e garante acessibilidade, adaptacao razoavel e participacao plena em todas as esferas;

• CLT: prioriza vagas de trabalho remoto para pessoas com deficiencia e veda discriminacao salarial ou criterios de admissao;

• Lei 8.112/1990: concede horario especial para servidor com deficiencia e garante reserva de ate 20% das vagas em concursos publicos, quando compativel com a funcao.

Mesmo com esse arcabouco juridico, o cumprimento ainda enfrenta desafios concretos no dia a dia.

O papel da fiscalizacao

A procuradora do Trabalho Danielle Olivares Correa, coordenadora nacional da Coordigualdade do Ministerio Publico do Trabalho (MPT), explica que a instituicao atua de forma repressiva e promocional. “O MPT investiga denuncias contra empresas que nao cumprem a cota ou nao garantem ambientes acessiveis. Quando ha descumprimento, buscamos assinatura de Termo de Ajuste de Conduta. Se houver recusa, acionamos a justica por meio de acao civil publica”, detalha.

Danielle ressalta que a discriminacao comeca ainda nos processos seletivos, muitos deles inacessiveis. “Nao sao fornecidos recursos de tecnologias assistivas ou adaptacoes especificas no ambiente de trabalho, deixando o trabalhador isolado ou em tarefas diferentes de sua formacao, o que leva ao desligamento. A maior reclamacao e a falta de comunicacao adaptada e treinamento acessivel.”

A procuradora lembra que a principal barreira e cultural. “Estamos imersos em uma cultura estruturalmente capacitista. Apesar de um arcabouco juridico robusto, ainda surgem argumentos para evitar contratações de pessoas com deficiencia.”

Voz da experiencia

Historias pessoais demonstram como a inclusao transforma trajetorias. Luiza Habib, criadora de conteudo e empreendedora com uma doenca rara que afeta a mobilidade, compartilha sua experiencia como estagiaria em uma multinacional:

“O chefe me disse que nao iria determinar o que eu poderia ou nao fazer, mas estava animado para ver como trabalharíamos juntos. Isso me mostrou inúmeras possibilidades e me fez perceber que sou muito mais capaz do que imaginava. Alem disso, pude indicar minhas reais necessidades no laboratorio, sem que presumissem solucoes.”

Atualmente, Luiza lidera a Acessibilizei, empresa voltada ao desenvolvimento de cultura inclusiva e acessibilidade em empresas. Ela reforca que a inclusao beneficia todos: “Adaptacoes feitas por minha causa melhoraram a vida de todos. A presença de pessoas com deficiencia estimula inovacao, inspira solucoes diferentes e contribui para um ambiente mais humano.”

Segundo Luiza, a inclusao nao e apenas cumprimento legal: promove autonomia, estimula inovacao e reduz desigualdades sociais.

Danielle Olivares complementa: “A forma mais eficaz de inclusao e o contrato formal de emprego, com todos os direitos assegurados. O cumprimento da cota e essencial, mas e fundamental haver mudanca de cultura que considere e respeite o individuo, com adaptacoes razoaveis, tecnologias assistivas e clima organizacional inclusivo. A barreira principal e atitudinal e depende de investimento pessoal, nao financeiro.”

Fonte: TsT