Débora Rodrigues cumprirá pena em casa com tornozeleira e restrições de acesso

Divulgação Redes Sociais

O Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que Débora Rodrigues dos Santos cumpra a pena em prisão domiciliar. A cabeleireira foi condenada a 14 anos de prisão por sua participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, sendo responsável por escrever “Perdeu, mané” com batom na estátua da Justiça, em frente à sede do STF.

Desde março de 2023, Débora cumpria prisão preventiva em presídio comum. Em março deste ano, a defesa conseguiu a substituição da prisão por domiciliar, alegando que ela é mãe de duas crianças menores de 12 anos. Com o trânsito em julgado do processo — ou seja, encerradas todas as possibilidades de recurso — a pena começa a ser cumprida efetivamente. O tempo já cumprido em prisão preventiva será abatido do total da condenação.

Medidas cautelares

O cumprimento da pena domiciliar está condicionado a medidas cautelares. Débora não poderá se ausentar da residência e deverá usar tornozeleira eletrônica. Está proibida de acessar redes sociais, conceder entrevistas e receber visitas, exceto de advogados, pais ou irmãos, mediante autorização prévia do STF.

A defesa informou que já apresentou pedido de progressão de regime, que será analisado com base no cálculo de execução penal e no tempo já cumprido em prisão preventiva.

Segundo a Lei de Execução Penal, a progressão para regime semiaberto em casos de crimes com violência ou grave ameaça depende do cumprimento de pelo menos 25% da pena, equivalente a 3 anos e 6 meses. Até o momento, Débora cumpriu 2 anos e 6 meses em prisão preventiva.

Fonte: CNN