Especialista critica mudanças no Imposto de Renda e alerta para impacto na arrecadação

O advogado tributarista Luiz Gustavo Bichara criticou a proposta de reforma do Imposto de Renda (IR) apresentada pelo governo federal, afirmando que ela "despreza a sistemática do IR" e pode ter impactos negativos na arrecadação e na desigualdade social.

Durante o programa WW da CNN Brasil, Bichara afirmou que a reforma não é estruturante, mas sim uma forma de aumentar a arrecadação para viabilizar a isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil.

“Lamentavelmente, mais uma vez o governo federal perde a oportunidade de apresentar uma reforma estruturante do Imposto de Renda”, declarou.

Entre os principais problemas apontados, estão:

📌 Complexidade do novo sistema – O cálculo da tributação sobre dividendos altera a lógica do IR e pode dificultar o entendimento do imposto.

📌 Impacto na desigualdade social – A isenção para rendimentos até R$ 5 mil beneficiaria apenas os 10% mais ricos do país, segundo dados do IBGE.

📌 Falta de progressividade – A alíquota proposta para dividendos milionários não diferencia pequenos e grandes investidores, indo contra o princípio da progressividade tributária.

Além disso, Bichara destacou que, com a nova proposta, apenas 15 milhões de brasileiros estariam sujeitos ao IR, o que reduziria ainda mais a base de arrecadação do governo.

A reforma do IR ainda precisa passar pelo Congresso Nacional, e parlamentares já discutem possíveis mudanças antes da votação final.