Ex-servidor é acusado de direcionar licitações da Prefeitura de Espinosa por cinco anos

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MPMG denuncia ex-assessor jurídico de Espinosa por fraudes em licitações.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou um ex-assessor jurídico da Prefeitura de Espinosa, no Norte de Minas, por participação em um esquema de fraude a licitações ao longo de cinco anos. Segundo a denúncia apresentada à Justiça, o advogado utilizou pareceres jurídicos para burlar a concorrência, frustrar a competitividade dos certames e direcionar contratações previamente ajustadas.

As investigações tiveram início após a extinção do cargo comissionado de assessor jurídico no município. Pouco tempo depois, a prefeitura lançou uma série de processos licitatórios para contratação de serviços advocatícios, realizados entre 2017 e 2022.

De acordo com o MPMG, os certames apresentavam diversas irregularidades que indicavam favorecimento a sociedades de advogados recém-criadas por ex-servidores exonerados. As apurações apontam indícios de simulação de concorrência, apresentação de propostas fictícias, revezamento entre empresas e ausência de publicidade adequada dos procedimentos.

O denunciado recusou a proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), que poderia suspender o andamento do processo mediante confissão e reparação dos danos.

Fonte: MPMG