Ex-vereador e assessores devem devolver R$ 2 milhões por esquema de desvio de salários

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Ex-vereador de BH é condenado por “rachadinha” e contratação de funcionários fantasmas.

O ex-vereador de Belo Horizonte Sandro Saltara e três ex-assessores foram condenados por atos de improbidade administrativa em um esquema de “rachadinha” envolvendo a contratação de funcionários fantasmas. A decisão é do juiz Mateus Bicalho de Melo Chavinho, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca da Capital. Os réus deverão devolver cerca de R$ 2 milhões aos cofres públicos.

De acordo com a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o ex-vereador nomeou uma mulher, com quem mantinha relacionamento extraconjugal, para um cargo em comissão. Durante todo o período de nomeação, ela recebeu salários sem nunca comparecer ao trabalho. O MPMG apontou ainda que a nomeação teve como único fundamento o vínculo pessoal entre os dois, configurando nepotismo.

O órgão também apurou que um casal foi nomeado para funções comissionadas de assessor técnico e assessora de redação, mas dispensado de exercer qualquer atividade. Segundo a denúncia, os três réus combinaram previamente a nomeação e a ausência de trabalho, como parte de um esquema de desvio de recursos públicos.

Parte dos salários desses funcionários era repassada ao ex-vereador por meio de transferências bancárias e saques em espécie — mecanismo conhecido como “rachadinha”. A fraude foi descoberta após quebra de sigilo bancário autorizada pela Justiça.

Na sentença, o juiz destacou que o ex-vereador agiu de forma consciente e intencional ao permitir que a companheira recebesse dinheiro público sem exercer funções, configurando dolo específico. A mulher, por sua vez, aceitou o cargo sabendo que não trabalharia.

Quanto ao casal, o magistrado afirmou que as provas demonstram um esquema “estruturado, estável e continuado” de desvio de recursos por meio da contratação de funcionários fantasmas e repasse sistemático de salários.

Com isso, o juiz condenou o ex-vereador e a companheira a devolver R$ 637,6 mil ao erário. Já o ex-parlamentar e o casal deverão ressarcir, conjuntamente, R$ 1,25 milhão. Sandro Saltara também teve seus direitos políticos suspensos por 14 anos.

Fonte: TJMG