Falta de Transparência nas Decisões de Alexandre de Moraes Gera Controvérsias

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A falta de transparência nas ordens do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para o cancelamento de perfis nas redes sociais de cidadãos brasileiros, tem gerado controvérsias e críticas. As decisões, mantidas sob sigilo, dificultam o acompanhamento dos processos, levantando questões sobre os motivos e o número de contas suspensas.

Muitas dessas suspensões ocorreram sem pedidos prévios da Polícia Federal (PF) ou pareceres da Procuradoria-Geral da República (PGR). Apenas Moraes tem acesso completo aos dados dos inquéritos, o que impede a verificação externa. Em uma reportagem recente, a Folha de S.Paulo destacou essas ordens para barrar conteúdos nas redes sociais, incluindo a retirada de uma entrevista com a ex-mulher de Arthur Lira (PP-AL), decisão da qual Moraes recuou após críticas.

Relatório do Congresso dos EUA

Um relatório do Congresso dos EUA apontou suspensões de perfis sem envolvimento da PGR nem da PF, destacando a falta de transparência. Iniciado por Dias Toffoli, o inquérito sobre supostas fake news é acessível apenas a Moraes. Em cinco anos de investigações, nem a PGR nem a PF tiveram acesso a alguns conteúdos antes das ordens de suspensão.

A Folha mostrou que perfis foram derrubados com base em relatórios da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Decisões no TSE são detalhadas, enquanto no STF apenas notificações são enviadas às plataformas, sem fundamentações, embora o STF afirme que as partes afetadas têm acesso às justificativas.

Críticas de Juristas e Relatório Americano

Juristas criticam a ausência de fundamentação nas ordens de Moraes. Advogados de empresas de tecnologia afirmam que as ordens aumentaram durante as eleições de 2022 e continuam. O STF é apontado como o único tribunal a emitir tais ordens sem fundamentação anexada.

O relatório do Congresso dos EUA revela que, em 2022, Moraes tomou 77 decisões para suspender perfis, e em 2023, foram 136 contas suspensas, com 107 perfis derrubados entre janeiro e março, logo após os atos de vandalismo de 8 de janeiro. A atuação de Moraes voltou ao debate após críticas de Elon Musk, dono do Twitter/X, que ameaçou divulgar as exigências feitas a ele.

Fonte: Revista Oeste