Ferramenta criada pelo Procon-MPMG auxilia Procons na construção de planos de pagamento mais justos para consumidores superendividados.

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MPMG desenvolve sistema para auxiliar Procons na elaboração de planos de pagamento para superendividados.

O Procon-MPMG, órgão de defesa do consumidor do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), desenvolveu o Sistema de Análise de Superendividamento, uma ferramenta criada para apoiar os Procons na construção de planos de pagamento justos, transparentes e compatíveis com a renda dos consumidores mineiros. A iniciativa fortalece a atuação dos órgãos de proteção ao consumidor ao unir simplicidade operacional com rigor técnico e jurídico.

Na tela inicial, o sistema reúne todas as funcionalidades necessárias para a configuração dos cálculos. O usuário pode informar o número de parcelas pretendidas e o percentual da renda disponível para o pagamento das dívidas, além de cadastrar, editar ou excluir despesas mensais, permitindo uma análise fiel da realidade financeira do devedor.

A ferramenta também possibilita o cadastro detalhado dos credores, com a indicação do valor corrigido da dívida, do índice de correção monetária aplicável e da priorização de pagamento, quando necessário, por meio do comando “pagar primeiro”.

Durante a análise, o sistema apresenta indicadores financeiros essenciais, como renda total, despesas mensais, valor global das dívidas, valor das parcelas e percentual de comprometimento da renda. A interface ainda exibe mensagens explicativas sobre limites legais e financeiros, resumo da situação econômica do consumidor e taxas de correção monetária atualizadas, como Selic, IPCA, INPC e IGP-M.

Ao final do processamento, é gerado um relatório completo com o plano de pagamento proposto. O documento reúne informações fundamentais para a formalização de acordos, incluindo valor mensal destinado ao pagamento das dívidas, percentual de comprometimento da renda, prazo máximo de parcelamento, data de início dos pagamentos, previsão de quitação e valor mensal das parcelas.

O sistema consolida ainda um resumo com o total da dívida, o montante a ser pago após a aplicação da correção monetária e o tempo estimado para a quitação integral. A ferramenta disponibiliza dois formatos de plano de pagamento: o plano resumido, indicado para consultas rápidas e acompanhamento simplificado, e o plano detalhado, que apresenta uma visão técnica aprofundada, com tabela completa de parcelas corrigidas mês a mês, metodologia de aplicação dos índices, distribuição dos pagamentos entre credores e histórico que fundamenta o plano proposto.

O Sistema de Análise de Superendividamento já foi compartilhado com os Procons de Belo Horizonte, Juiz de Fora, Pará de Minas, Poços de Caldas, Uberaba e Uberlândia, além do Procon Regional do Médio Rio Doce (Cimdoce), contribuindo para a padronização de procedimentos, o fortalecimento institucional e a adoção de soluções mais equilibradas no enfrentamento do superendividamento.

Fonte: MPMG