Flávio Dino cobra explicações de ministérios sobre destino de "emendas Pix" ao setor de eventos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta quinta-feira (20) que os ministérios da Fazenda, Turismo e a Secretaria de Relações Institucionais prestem explicações sobre o uso das chamadas "emendas Pix" para o setor de eventos, em especial para o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

Dino quer que os órgãos informem:

• Se existem contas específicas para receber os recursos;

• Se é possível rastrear os pagamentos até os beneficiários finais;

• Se os eventos contemplados seguem os critérios do Perse.

O objetivo é garantir transparência e rastreabilidade sobre o uso dessas verbas, que continuam sendo distribuídas mesmo após o fim da pandemia.

Além disso, Dino determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) explique a execução de emendas destinadas à saúde e deu 30 dias para que os municípios regularizem as contas específicas para receber os recursos. O Ministério da Saúde também deverá apresentar, em 15 dias úteis, um plano que comprove que os repasses seguem as orientações técnicas do SUS.

O QUE É O PERSE?

Criado durante a pandemia de Covid-19, o Perse foi um programa do governo federal para ajudar o setor de eventos, concedendo isenção de impostos como PIS, Imposto de Renda e CSLL.

Mesmo após o fim da pandemia, as emendas do Perse continuam isentas, o que gerou debate no governo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tentou extinguir o programa, mas foi barrado pelo Congresso. Com isso, o Perse continuará em vigor até o fim de 2026 ou até atingir R$ 15 bilhões em isenções fiscais.

A investigação de Dino ocorre em um momento de crescente pressão para maior transparência no uso das emendas parlamentares, principalmente após denúncias de uso irregular de recursos públicos no setor de eventos.