Fraudes no INSS: governo abre processos contra entidades e promete reembolsar vítimas

Divulgação Foto: Renato Menezes/AscomAGU

AGU e INSS avançam em ações contra fraudes e anunciam plano de ressarcimento a vítimas.

A Advocacia-Geral da União (AGU) realizou, nesta sexta-feira (2), mais uma reunião do Grupo Especial de Combate às Fraudes no INSS. O encontro foi conduzido pelo ministro Jorge Messias e contou com a presença do novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, e do presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção.

Na ocasião, Waller anunciou a abertura de Procedimentos Administrativos de Responsabilização (PAR), com base na Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013), contra entidades suspeitas de pagar propina a servidores e também contra instituições classificadas como de fachada nas investigações.

O advogado-geral da União determinou à Procuradoria-Geral Federal a instauração de Procedimentos de Instrução Prévia (PIP) para apurar a responsabilidade de servidores e empresas envolvidas na Operação Sem Desconto. O objetivo é a responsabilização administrativa dos investigados.

Com apoio da AGU e da Dataprev, o INSS finaliza uma proposta de Plano de Ressarcimento Excepcional aos aposentados e pensionistas prejudicados por descontos indevidos realizados por entidades investigadas. A proposta será enviada à Casa Civil e, depois, apresentada ao CNJ, MPF e à Defensoria Pública da União.

Fonte:AGU