Funemp aprova R$ 20 milhões para fortalecer a Defesa Civil em 129 municípios de Minas Gerais

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O Fundo Especial do Ministério Público (Funemp) aprovou, nesta quarta-feira (26/11), durante sua última reunião de 2025, um projeto de R$ 20 milhões voltado ao fortalecimento das Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil (Compdecs) em Minas Gerais.

Apresentada pelo Gabinete Militar do Governador (GMG), a iniciativa beneficiará diretamente 129 municípios, com o objetivo de ampliar a capacidade de resposta, prevenção, monitoramento e atendimento a desastres. O investimento está alinhado ao Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil e busca fortalecer a integração entre Estado e municípios diante de eventos extremos e das mudanças climáticas.

Intitulado “Aparelhamento das Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil para Melhoria da Capacidade de Resposta dos Municípios (Kits de Defesa Civil)”, o projeto prevê a aquisição de viaturas 4x2 e notebooks. Os equipamentos serão utilizados em vistorias, elaboração de relatórios técnicos e alimentação do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres e do Sistema de Defesa Civil, reduzindo a dependência de recursos emergenciais e reforçando a governança local.

A execução ficará a cargo da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec-MG), com entrega dos kits prevista para 2026. A iniciativa inclui ainda o monitoramento do uso dos equipamentos e a avaliação dos resultados, garantindo transparência e mensuração dos impactos na gestão municipal de riscos.

Sobre o Funemp

O Funemp tem como finalidade aprimorar as funções institucionais do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), especialmente no combate ao crime organizado, na recomposição de bens lesados e na proteção do patrimônio público, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos. O fundo financia programas e projetos priorizando propostas de órgãos públicos, conforme a Lei Complementar nº 67/2003 e a Resolução nº 21/2017.

Fonte: MPMG