Procon-MPMG fiscaliza postos de combustíveis em Minas Gerais e autua 12 estabelecimentos por irregularidades

Divulgação/Fiscalização do Procon-MPMG encontrou irregularidades em postos de combustíveis da Zona da Mata. Ao todo, 25 estabelecimentos foram vistoriados e 12 acabaram autuados por problemas como falta de informações obrigatórias, equipamentos irregulares e possíveis prejuízos ao consumidor.

O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) realizou uma operação de fiscalização em postos de combustíveis das comarcas de Manhumirim e São Domingos do Prata, na Zona da Mata mineira, entre os dias 6 e 10 de julho. Ao todo, 25 estabelecimentos foram vistoriados e 12 acabaram autuados por irregularidades encontradas durante a ação.

Na comarca de Manhumirim, que reúne os municípios de Manhumirim, Alto Caparaó, Alto Jequitibá, Durandé e Martins Soares, todos os 16 postos de combustíveis existentes na região foram fiscalizados. Nove deles receberam autos de infração por descumprimento de normas de defesa do consumidor e regulamentações do setor.

Entre os problemas identificados estavam bicos injetores interditados por vício de quantidade, conhecido como “bomba baixa”, situação em que a quantidade entregue ao consumidor é inferior à indicada no equipamento; aferidores sem adesivo atualizado do Inmetro; falta de informações obrigatórias sobre preços; placas de valores com baixa visibilidade; ausência de identificação da origem dos combustíveis em postos de bandeira branca, além de irregularidades em quadros de avisos e termodensímetros.

Já na comarca de São Domingos do Prata, que engloba os municípios de São Domingos do Prata, São José do Goiabal e Dionísio, foram fiscalizados nove postos. Três estabelecimentos foram autuados e outros cinco receberam orientações dos fiscais, considerando o porte reduzido das empresas.

Na região, as principais irregularidades encontradas foram ausência ou falta de certificação do aferidor de combustíveis pelo Inmetro, equipamentos em condições inadequadas de uso, descumprimento de horários de funcionamento previstos em lei, falta de informações claras sobre preços dos produtos comercializados e ausência da indicação do percentual do valor do etanol em comparação ao preço da gasolina.

O Procon-MPMG reforça que as fiscalizações têm como objetivo garantir que os consumidores recebam informações adequadas, tenham seus direitos preservados e não sejam prejudicados por práticas irregulares no comércio de combustíveis.

Fonte: MPMG