Gasto com BPC sobe 17,6% acima da inflação com aumento das concessões judiciais

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Os gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), um tipo de aposentadoria para a idosos ou pessoas com deficiência em alta vulnerabilidade, cresceram 17,6%, já descontada a inflação nos primeiros quatro meses deste ano, se comparado ao mesmo período de 2023. A alta tem pressionado as despesas do governo federal em 2024.

A elevação dos gastos é explicada, em parte, pelas mudanças da regra de acesso do benefício a partir de 2022. Essa alteração fez com que o número de beneficiários crescesse 15,23% desde então, pressionada com o aumento das concessões do benefício por decisão da Justiça, que aumentaram 25,72% de lá para cá.

Dados do Relatório do Tesouro Nacional (RTN) divulgados na terça-feira (28), mostram que no primeiro quadrimestre de 2023 o gasto com BPC havia sido de R$ 30,2 bilhões. No mesmo período de 2024, o custo subiu R$ 5,3 bilhões, saltando para R$ 35,5 bilhões.

De acordo com o documento, o gasto maior reflete um aumento do número de beneficiários e a política de valorização do salário mínimo, que voltou a ter crescimento acima da inflação.

As regras de acesso ao BPC foram alteradas em 2021, passando a valer em 2022. Antes, para ter direito ao benefício, a renda familiar per capita do solicitante precisava ser inferior a um quarto do salário mínimo. A nova lei fixou o entendimento que o rendimento familiar poderia ser igual a um quarto do salário mínimo, com possibilidade de casos excepcionais em que o pagamento seria realizado mesmo que renda per capita fosse de meio salário mínimo.

Essa mudança, associada à política de redução das filas de benefícios previdenciários, fez com que o número de beneficiários do BPC crescesse 15,23% desde as alterações, de acordo com dados do Visdata, ferramenta do Ministério do Desenvolvimento Social. Ao fim de 2022, o número de brasileiros recebendo BPC era de 5.115.818 e pulou para 5.894.810 em abril de 2024.

fonte:R7