Governo Aumenta IPI Sobre Cigarros e Inclui "Imposto do Pecado"

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Um decreto presidencial publicado nesta quinta-feira (1º) no "Diário Oficial da União" anunciou um aumento no Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide sobre cigarros, com vigência nos próximos meses.

Segundo a nova norma:

• O imposto sobre a "vintena" dos cigarros no varejo passará dos atuais R$ 5 para R$ 6,5 a partir de setembro.

• Para os maços boxes "ad valorem", a alíquota específica aumentará de R$ 1,50 para R$ 2,25, a partir de novembro de 2024, mantendo a taxa de 66,7%.

O preço final dos cigarros será definido pelas empresas do setor, que podem decidir repassar ou não o aumento de tributos aos consumidores. Geralmente, a alta de impostos é refletida nos preços.

Cigarros falsificados são um dos produtos mais contrabandeados para o Brasil. Dados da Receita Federal revelam que, no ano passado, foram apreendidos 171 milhões de maços de cigarros, representando 23% do valor total das mercadorias apreendidas.

A estratégia de aumento de tributos tem sido criticada por empresários e economistas, que pedem maior controle das despesas. O governo tem realizado revisões nos benefícios previdenciários e assistenciais para garantir que apenas os contribuintes elegíveis recebam os valores. No entanto, propostas de reformas mais profundas em gastos obrigatórios ainda não foram enviadas ao Legislativo.

Além do aumento do IPI, os cigarros passarão a pagar o "imposto do pecado" assim que a reforma tributária entrar em vigor. Este imposto será aplicado a produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, com uma alíquota maior do que a padrão, estimada em cerca de 26%.

Ainda não se sabe se a cobrança do "imposto do pecado" aumentará a carga tributária total sobre os produtos. A regulamentação da reforma tributária, incluindo o imposto sobre cigarros, já passou pela Câmara dos Deputados, mas ainda precisa ser aprovada pelo Senado Federal. Fonte: G1