Governo Considera Aumento no Preço do Cigarro para Compensar Desoneração Fiscal

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O governo federal está avaliando a possibilidade de aumentar o preço mínimo do cigarro como parte de uma estratégia para compensar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e dos municípios que será mantida em 2024. A proposta, que deve ser editada por decreto, poderá ser incluída na medida provisória que abrange diversas alternativas para equilibrar a política salarial. Especialistas estimam que esta medida pode gerar entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões em receitas adicionais, embora os números ainda possam ser revisados.

Um estudo realizado pelo Instituto Nacional de Câncer (Inca) no ano passado destacou que o Brasil não aumenta o preço mínimo do cigarro desde 2017, o que tem resultado em uma redução contínua do valor real de um maço de 20 unidades fabricado legalmente no país. O último reajuste ocorreu em 2016, quando o preço mínimo passou a ser de R$ 5. A Lei 12.546 de 2011 estabeleceu uma política de preços mínimos para os cigarros, que entrou em vigor em maio de 2012, com um piso inicial de R$ 3, aumentando R$ 0,50 anualmente até alcançar R$ 4,50 em 2015. Este preço mínimo é válido em todo o território nacional e qualquer cigarro vendido abaixo desse valor é considerado ilegal.

A Receita Federal estima que serão necessários R$ 25,8 bilhões para compensar a perda de arrecadação causada pela prorrogação da desoneração. Desse total, R$ 15,8 bilhões referem-se à renúncia fiscal para os 17 setores da economia, e os outros R$ 10 bilhões à alteração na tributação das prefeituras. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já confirmou que a medida provisória incluirá várias medidas de compensação para atender às necessidades fiscais do governo.

Fonte:R7