Governo cria plano de crédito consignado para CLT, mas detalhes ainda são incertos

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O governo federal anunciou, no final de janeiro, a criação de um programa de crédito consignado voltado para trabalhadores formais do mercado privado. A proposta visa oferecer empréstimos com taxas de juros mais baixas para aqueles contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), similar ao que já ocorre com os servidores públicos.

O crédito consignado funciona com o desconto das parcelas diretamente na folha de pagamento, o que garante maior segurança às instituições financeiras, possibilitando a oferta de taxas de juros reduzidas. Essa proposta vem sendo discutida pelo Executivo nos últimos 10 meses como uma alternativa ao fim do saque-aniversário do FGTS, que permite a retirada de uma parte do fundo de garantia anualmente. Desde a criação do saque-aniversário, em 2019, muitas instituições financeiras passaram a utilizá-lo como garantia para a concessão de empréstimos.

Em uma coletiva no dia 30 de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que já houve um acordo com os bancos para a implementação do programa e antecipou: "Vai ser o maior programa de crédito da história desse país."

Ainda assim, poucos detalhes sobre a operacionalização do projeto foram divulgados. Em entrevista ao jornal Zero Hora, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou que o projeto de lei para a criação do programa está na fase final de elaboração.

Como funcionará o consignado CLT?

A expectativa é que o empréstimo possa ser contratado pelo trabalhador por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, enquanto as empresas utilizarão o sistema eSocial para descontar diretamente as parcelas da folha de pagamento. As instituições bancárias que oferecerem o crédito poderão usar o saldo do FGTS como fundo garantidor, permitindo empréstimos com mais segurança e juros mais baixos.

O FGTS, que corresponde a 8% do salário depositado mensalmente pelo empregador, será utilizado como uma das garantias. Com acesso aos dados do eSocial, que incluem informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, as instituições financeiras poderão personalizar as ofertas conforme o perfil de cada trabalhador. O processo será completamente digital, sem a intermediação de terceiros, e o usuário poderá comparar as opções de crédito disponíveis.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou sobre a importância da medida: "Milhões de pessoas que hoje não têm acesso ao crédito consignado passarão a ter um mecanismo moderno, eficiente, transparente, com uma plataforma em que você vai poder comparar as taxas de juros praticadas pelo sistema bancário."

Regras do novo programa de crédito

Para evitar o comprometimento excessivo da renda dos trabalhadores, o governo estipulou limites para o uso do crédito consignado. O trabalhador poderá comprometer até 30% de seu salário com parcelas do empréstimo. Por exemplo, um trabalhador que recebe o salário-mínimo, de R$ 1.518 em 2025, poderá contratar o crédito com parcelas de até R$ 455,40. Após o desconto do INSS, o salário líquido seria de aproximadamente R$ 948,75.

Além disso, o trabalhador poderá usar até 10% do saldo de seu FGTS, além da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa, para quitar o débito caso perca o emprego.

Próximos passos para a implementação

Embora o governo tenha avançado nas negociações, o projeto ainda precisa ser formalizado e aprovado. Em abril de 2024, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, já havia mencionado que o governo estudava formas de aprimorar os empréstimos utilizando o saque-aniversário do FGTS como garantia. O tema voltou a ganhar força no final de janeiro, após uma reunião entre o Executivo federal e representantes de grandes instituições bancárias.

Para que o programa se torne realidade, é necessário concluir a elaboração do projeto de lei e finalizar a estrutura tecnológica necessária para sua implementação, incluindo o desenvolvimento do aplicativo e site. Uma alternativa para acelerar o processo seria a edição de uma Medida Provisória, que permitiria a implementação imediata do programa, com posterior avaliação pelos parlamentares.

Fonte: ZeroHora