Governo de Minas cria novas regras para uso de celulares nas escolas estaduais

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O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG), implementou novas diretrizes para o uso de celulares nas escolas estaduais, em conformidade com a Lei Federal nº 15.100/2025.

A partir do início do ano letivo de 2025, em 10 de fevereiro, os celulares estarão proibidos nas salas de aula, durante intervalos e recreios. Para os alunos dos anos iniciais do ensino fundamental, a proibição inclui a entrada de celulares nas escolas. Já para os alunos dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio, o uso será permitido apenas em contextos pedagógicos específicos, com autorização dos professores. O objetivo dessa mudança é criar um ambiente mais propício à concentração e à convivência, além de melhorar o desenvolvimento socioemocional dos estudantes. A medida visa promover maior foco nas atividades escolares e incentivar a interação social entre os alunos.

Caso as novas regras sejam descumpridas, os estudantes receberão advertências, e os responsáveis serão notificados. O secretário de Estado de Educação, Igor de Alvarenga, destacou a importância de um ambiente focado na aprendizagem, enquanto a subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica, Kellen Senra, enfatizou o papel fundamental das famílias no apoio à medida, especialmente para evitar prejuízos à saúde mental dos estudantes A Lei nº 15.100/2025 permite o uso de celulares em situações pedagógicas, com autorização dos docentes, e também em casos relacionados à acessibilidade, saúde ou inclusão. Ferramentas educacionais como Elefante Letrado, Enem MG, Britannica Education e Google for Education serão disponibilizadas para uso nas escolas Experiências anteriores em Minas Gerais já mostraram resultados positivos com a restrição do uso de celulares.

Fonte: EducaçãoMg.