Governo de Minas deve formalizar adesão ao Propag nos próximos dias

fonte: estado de minas

A secretária de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, Sílvia Listgarten Dias, informou nesta quarta-feira (29/10), durante audiência na Comissão de Administração Pública da ALMG, que o governo estadual deve enviar nos próximos dias o ofício formalizando o interesse em aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).

O anúncio foi feito durante o debate sobre os imóveis relacionados ao Projeto de Lei nº 3.733/2025, que prevê a transferência de bens imóveis, autarquias e fundações públicas estaduais para a União. A secretária explicou que já está sendo preparada a lista de ativos imobiliários que poderão ser oferecidos para amortização da dívida estadual, atualmente estimada em cerca de R$ 170 bilhões.

“Tendo em vista que vamos apresentar nosso ofício nos próximos dias, é importante arrolar os nossos ativos que serão oferecidos em amortização. Nossa expectativa é ter uma lista de imóveis que seja fruto de convergência nesta casa”, disse Sílvia Listgarten.

A formalização da adesão depende agora do retorno da União, que analisará as condições apresentadas por Minas. Enquanto isso, o estado permanece no Regime de Recuperação Fiscal, e a adesão ao Propag é considerada uma etapa essencial para a substituição desse regime.

A secretária destacou a importância do debate com os deputados para chegar a uma decisão consensual sobre os imóveis a serem ofertados. Do universo de aproximadamente 11 mil imóveis estaduais, a Seplag selecionou aqueles com condição técnica de aptidão, seguindo critérios estabelecidos pela União.

Sílvia também reforçou que a intenção do governo é manter os imóveis como bens públicos, buscando a “federalização”, ou seja, o interesse de órgãos federais em ocupar os prédios. “Nós não queremos, de forma alguma, destituir patrimônio público. Queremos ter uma condição de amortizar a nossa dívida”, afirmou.