Governo do Brasil orienta combate à venda de bebidas adulteradas com metanol e reforça medidas de proteção
- 2 de out. de 2025
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Senacon divulga recomendações para coibir adulteração de bebidas alcoólicas com metanol
O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), publicou uma nota de orientação com medidas para prevenir riscos à saúde da população diante de casos de adulteração de bebidas alcoólicas com metanol.
O documento traz diretrizes ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e orienta fornecedores, bares, restaurantes, distribuidores e plataformas de comércio eletrônico sobre boas práticas de aquisição, armazenamento e fiscalização. O objetivo é reforçar a proteção dos consumidores e dificultar a atuação de falsificadores.
Ações dos Procons
A recomendação é que os Procons estaduais e municipais intensifiquem ações de prevenção, fiscalização e orientação junto ao mercado de bebidas, inicialmente com foco em São Paulo e regiões próximas.
De acordo com o secretário nacional do Consumidor, Paulo Pereira, a prioridade é identificar os estabelecimentos que comercializam bebidas adulteradas e, ao mesmo tempo, preparar a rede de saúde. “Esperamos que os Procons nos ajudem a trazer informações de ponta, para que possamos localizar fornecedores e locais que ofereçam risco à população”, destacou.
Ele reforça ainda a importância da atuação conjunta de órgãos de defesa do consumidor, vigilâncias sanitárias e secretarias de saúde locais. “É essencial identificar padrões, fiscalizar e produzir informações sobre os locais e bebidas de risco, garantindo maior proteção aos cidadãos”, afirmou.
Orientações para o setor
A nota lista práticas obrigatórias para fornecedores, distribuidores, bares, restaurantes, organizadores de eventos e plataformas online. Entre elas:
Aquisição: comprar apenas de fornecedores regulares com CNPJ ativo; exigir e arquivar a Nota Fiscal eletrônica; desconfiar de preços muito baixos e manter cadastro atualizado de fornecedores.
Recebimento: adotar dupla checagem no ato da entrega; registrar dados das notas fiscais e guardar comprovantes, imagens de CFTV e planilhas de controle.
Armazenamento: restringir o acesso aos estoques e garantir condições adequadas para evitar manipulações indevidas.
Sinais de adulteração: observar indícios como lacres tortos, rótulos com erros, embalagens com defeito ou odor de solvente. Em caso de suspeita, a venda deve ser suspensa e o lote isolado, com notificação imediata à Vigilância Sanitária, Polícia Civil, Procons e Ministério da Agricultura e Pecuária.
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