Governo enfrenta desafios para definir quem e quanto ressarcir por descontos indevidos do INSS

O governo federal enfrenta um grande desafio para executar o ressarcimento de milhões de aposentados afetados por descontos indevidos em seus benefícios do INSS. Apesar da pressa demonstrada pelo presidente Lula para iniciar os pagamentos, a operação envolve obstáculos jurídicos, técnicos e financeiros.

O primeiro dilema é decidir quem tem direito, quanto será pago e como comprovar a ausência de consentimento nos descontos — especialmente nos casos em que o beneficiário foi induzido a aceitar serviços ou autorizações sem total entendimento. Outro entrave é definir a fonte dos recursos, já que recorrer ao Tesouro Nacional implica dividir o custo com toda a população.

As investigações da Controladoria-Geral da União apontam que os descontos indevidos começaram a se intensificar em 2019, com crescimento acentuado entre 2023 e 2024. As fraudes chegaram a movimentar mais de R$ 6 bilhões, mas a CGU avalia que o volume efetivamente irregular pode ser inferior à metade disso.

O governo também precisa decidir se haverá correção monetária nos valores a devolver, se será necessário abrir mão de ações judiciais em andamento e qual será o período abrangido pelos ressarcimentos. Outro aspecto é a necessidade de amparo legal — uma medida provisória pode ser exigida para autorizar os depósitos diretos nas contas dos beneficiários.

Além disso, será necessário acionar as entidades envolvidas nas fraudes para tentar reaver os valores pagos indevidamente, o que pode levar anos. Especialistas alertam que o plano deve equilibrar urgência política, sustentabilidade fiscal e segurança jurídica para ser eficaz e justo.